Empresas que atuam como recicladoras em Juiz de Fora e que compram ou recebem material em cobre para a reciclagem podem ser obrigadas a manter registros que comprovem a origem de fios, peças, placas em cobre que adquirirem. O mesmo vale para estabelecimentos que exercem a atividade de recuperação de materiais em cobre, que operam como comércio de ferro-velho ou sucatas e que comercializam baterias e transformadores usados. A exigência é tema de um projeto de lei de autoria do vereador Julinho Rossignoli (Patriota). O texto foi aprovado pela Câmara, em caráter definitivo, nesta quarta-feira (23). Agora, o texto segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT).
Segundo o projeto de lei, tais empresas deverão, no ato da compra, cadastrar os fornecedores dos materiais em cobre, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e informação de seu respectivo endereço. “Os registros deverão conter também a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra”, define a proposição. Ainda de acordo com o dispositivo, caso o texto seja transformado em legislação, as empresas que descumprirem a exigência estarão sujeitas a sanções como advertência, em um primeiro momento, e, em caso de recorrência, a multa de R$ 1.500. A persistir o problema, ainda estão previstas a interdição do estabelecimento por 30 dias e até a cassação do alvará de licença do estabelecimento.
O vereador Julinho Rossignoli defende que a proposta tem por objetivo “inibir o furto de fios de cobre e materiais em cobre que ocorrem em nossa cidade”. “Estes furtos trazem prejuízo para a população em geral, pois, geralmente as companhias telefônicas, elétricas, ferroviárias e ainda a própria Prefeitura é que são as vítimas. Os delinquentes roubam cabos telefônicos e fios de luz, além de deixarem as ruas e praças no escuro, colocando suas próprias vidas em risco. Com o furto, vários usuários deixam de ter os serviços prestados, gerando prejuízo não só para esses, como também para as empresas, obrigadas a dispor de grandes quantias para a reparação dos serviços. Com o registro dos vendedores de material reciclado, principalmente os materiais de grande valor agregado, podemos inibir o furto destes materiais”, considera Julinho.