Gabinete entrega documento sobre redução de expediente à Câmara

O Gabinete de Enfrentamento à Crise Fiscal da Prefeitura entregou, nesta tarde, um documento explicando a redução do expediente realizada nesta terça-feira (21), atualizando a dívida do Estado junto ao município e informando as medidas que estão sendo adotadas para combate dos problemas financeiros. Esse documento foi levado pelos secretários municipais à Mesa Diretora da Câmara para ser lido pelo líder do Governo durante a sessão desta tarde.

Nesta terça, a Prefeitura aderiu ao movimento organizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), com o objetivo de protestar contra a redução e o atraso de repasses financeiros por parte do Governo estadual, que têm comprometido a gestão e a execução de serviços públicos à comunidade. Por conta isso, o expediente hoje está suspenso desde as 14h, com exceção dos serviços da Cesama, de urgência na saúde, escolas municipais, coleta de lixo e plantões que foram mantidos normalmente. O objetivo, informa a Prefeitura, é informar a população sobre a gravidade da situação e os prejuízos gerados pelo atraso nos repasses, assim como sensibilizar o Governo estadual pela urgência na retomada regular das transferências aos municípios. O prefeito Antônio Almas está em Belo Horizonte para participar da manifestação e cobrar os quase R$ 130 milhões que o Estado deve a Juiz de Fora.

Conforme balanço atualizado divulgado pela Prefeitura, dos R$ 130 milhões, cerca de R$ 90 milhões são do Fundo Municipal de Saúde (FMS), para custear hospitais e adquirir medicamentos, entre outros compromissos. A dívida referente aos valores em atraso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dos impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atingem a quantia de R$ 39.250.144,92.

Mais uma vez, o prefeito não descartou a possibilidade de o pagamento dos servidores, referente a agosto, ser realizado até o quinto dia útil do mês subsequente, como prevê o Decreto 13.063, de setembro de 2017. O posicionamento da Prefeitura é que, após a criação do gabinete de enfrentamento, medidas já estão sendo adotadas, como avaliação dos cargos comissionados, redução de despesas e ampliação da receita. Como a Tribuna noticiou na semana passada, a Prefeitura vai montar uma força-tarefa com o objetivo de atualizar, de forma urgente, o cadastro imobiliário municipal. O objetivo é vistoriar, pelo menos, 6.300 imóveis dos cerca de 15 mil cujos dados estariam defasados ou com cadastro inexistente e incrementar em cerca de R$ 5 milhões a arrecadação aos cofres públicos.