Um projeto de lei que estabelece regras transitórias e emergenciais para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, que determina o uso de máscara em Juiz de Fora, foi aprovado em segundo turno na Câmara Municipal na noite desta quinta-feira (20). O texto é de autoria do vereador Marlon Siqueira (PP) e trata da exigência do uso de equipamento de proteção individual para o acesso a estabelecimentos comerciais e também para o desempenho de atividades laborais, em estabelecimentos públicos e privados, em ambientes compartilhados. O texto, todavia, não prevê multas ou outras sanções para quem não respeitar a obrigatoriedade.
A proposição foi apresentada ainda em abril do ano passado, portanto, nas primeiras semanas da pandemia da Covid-19. Segundo o vereador Marlon Siqueira, o projeto foi sugerido antes do primeiro decreto municipal tratar da obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção individual em espaços urbanos da cidade, exigência que continua em vigor no atual decreto municipal que estabelece regras de enfrentamento à pandemia.
A matéria acabou retomando sua tramitação após a vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) apresentar uma emenda em que sugeria a adoção de multa para quem desrespeitasse a obrigatoriedade. Kátia, todavia, acabou retirando a emenda nesta quinta e o texto foi aprovado em sua redação original.
A possibilidade de aplicação de multa sugerida por Kátia não foi bem recebida por alguns vereadores. Com isso, a retirada apaziguou os ânimos em torno da proposta, que foi defendida pela maioria por seu viés educativo, uma vez que a obrigatoriedade do uso de máscaras já é definida por decreto municipal.
Assim, o único voto contrário ao projeto de lei foi manifestado pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB). O parlamentar fez questão de pontuar que é favorável ao uso da máscara, mas teme que a obrigatoriedade, na forma de legislação, poderia trazer problemas para as equipes de fiscalização em caso de resistência de alguns cidadãos à utilização do equipamento.
As manifestações de Mello, inclusive, foram colocadas antes da votação da matéria e levaram a uma ampla discussão em torno do tema. O consenso geral foi de que a proposta tem viés educativo sobre a importância do uso das máscaras como ferramenta para evitar a propagação e o contágio pelo novo coronavírus.