Atualizada às 20h40
A Comissão de Direitos dos Animais da OAB de Juiz de Fora vai entregar à presidência da Câmara Municipal e ao Conselho de Ética da casa, na próxima segunda-feira (22), o pedido de afastamento do cargo do vereador João do Joaninho (DEM). De acordo com a advogada membro da comissão da OAB, Meyre Moreira, o grupo entende que o vereador deve ser afastado do cargo até que a investigação seja concluída. “De acordo com a Lei Orgânica do município, em seu artigo 30, quando um vereador comete crime, deve ser suspenso de sua função até o final do processo”, afirmou Meyre, lembrando que a lei diz que a suspensão se faz necessária para que o vereador não comprometa a investigação.
A representante da comissão ainda explica que o crime supostamente cometido por João do Joaninho é grave, uma vez que tem o envolvimento de uma ave em extinção, no caso o jacu. “Assim, a pena pode ser aumentada. No caso das capivara, apesar de existir em abundância, é um animal silvestre e não pode ser caçado da maneira que foi. Além do mais, a situação é grave porque foi mais de um animal e de forma continuada”, informou Meyre, que acrescentou: “Vamos pedir a pena máxima, solicitando que ele seja julgado na justiça criminal comum em função desse agravantes.”
[Relaciondas_post] O parlamentar é suspeito de envolvimento em crime ambiental, após ser flagrado, no último dia 11, por militares da 4ª Companhia de Polícia Militar, com três capivaras e um jacu abatidos, além de armas e munições, em uma lancha na Represa de Chapéu D’Uvas, na companhia de outro homem. O caso está sendo investigado pelo Núcleo de Atendimento às Ocorrências de Maus-Tratos da Polícia Civil, além de ser objeto de apuração da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Uma ação civil pública por danos morais também está sendo elaborada pela Comissão de Direitos dos Animais da OAB, uma vez que, conforme Meyre Moreira, a lei prevê que todo aquele que causa dano ao meio ambiente fica passível de indenização. “Esse crime é chocante e impactou toda a população e não apenas os protetores de animais. Essa indenização será revertida para animais de ONGs que militam na causa de proteção. Temos que questionar qual seria o destino desses animais abatidos, é preciso que haja uma explicação”, ressaltou. A comissão da OAB também vai solicitar explicações sobre o fato de João do Joaninho estar supostamente caçando em horário que deveria estar à serviço da Câmara. “Ele deveria estar cuidando dos afazeres do cargo que lhe compete. A situação ainda é agravada pelo fato do vereador ser presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.”
Conforme ela, a petição será protocolada na Câmara na segunda-feira (22), data em que está previsto um protesto na portaria do Palácio Barbosa Lima. A concentração para a manifestação está marcada para as 13h. Na última sexta-feira (19), o vereador Nilton Militão (PTC) foi eleito presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade da Câmara Municipal. Após votação entre os demais vereadores que compõem o grupo, durante a reunião ordinária, o presidente Rodrigo Mattos (PSDB) anunciou o nome do vereador. Militão assume o cargo após o pedido de afastamento do vereador João do Joaninho (DEM) na última segunda-feira (15).