A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deve encaminhar à Câmara um projeto de lei em que pede ao Poder Legislativo autorização para conceder um subsídio de R$ 3 milhões para a manutenção do sistema de transporte coletivo urbano da cidade. Desde março, quando começaram a valer medidas restritivas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, o fluxo de usuários dos ônibus traçou uma curva descendente e a queda de passageiros chega a 70%. Caso aprovada, a subvenção será feita com recursos oriundos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito, que serão repassados às empresas concessionárias que prestam o serviço. Contudo, o uso da verba poderá ser utilizado única e exclusivamente para o pagamento dos salários e benefícios trabalhistas dos cerca de 3.500 trabalhadores que atuam no sistema.
A intenção de subsidiar o sistema foi confirmada pelos secretários municipais de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio, e de Governo, Ricardo Miranda, em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (19). Em sua explanação, Facio detalhou os números registrados no sistema desde a segunda quinzena de março, que, conforme já havia sido informado pelas empresas concessionárias, somam um déficit de cerca de R$ 15 milhões nos últimos dois meses, com as receitas mostrando-se incapazes de suprir as despesas. Em março, os prejuízos foram de R$ 6.845.173,17; em abril, de R$ 8.100.596,03.
Ainda de acordo com os dados repassados pelo secretário municipal de Transporte e Trânsito, a média da demanda diária passou de 340 mil passageiros para 100 mil desde a segunda quinzena de março. Como o sistema é custeado pelas tarifas pagas pelo usuário, hoje definida em R$ 3,75, a Settra buscou outras alternativas para tentar equilibrar a relação entre receitas e despesas. Assim, com as regras de fomento ao isolamento social, a frota das ruas foi reduzida em 44%, passando de 539 carros no cenário pré-pandemia para 317 veículos atualmente. No mesmo sentido, o número de linhas foi reduzido de 269 para 204, queda de 24,16%; e de viagens, cortadas pela metade, passando de 12.139 para 6,038, redução de 50,22%.
No entanto, a própria Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) ressalta que, como aponta as concessionárias, as reduções da frota nas ruas, das linhas e do número de viagens foram, proporcionalmente, menor que a redução da demanda e da queda no fluxo de passageiros em meio à pandemia. “A queda do número de passageiro trouxe o sistema para uma média de 100 mil passageiros. É uma queda de 70%. Modificarmos a forma como a frota está funcionando para tentar manter o sistema equilibrado. Mas não podemos ser insensatos e colocar a frota conforme a demanda. Temos mais que ter o número necessário para manter o isolamento”, considerou Facio.
O titular da Settra defendeu que a opção pelo subsídio é necessária para garantir o serviço à população nos mesmos moldes atuais, com o valor da tarifa definido em R$ 3,75. “Um grande problema é que o custo do sistema, assim como na maioria das cidades do país, é feito pela tarifa. Precisamos encontrar uma forma de subvencionar ou subsidiar para que o sistema tenha um custo menor para o cidadão ou teríamos que aumentar a tarifa”. Todavia, Facio destaca que os recursos do Fundo Municipal do Transporte e Trânsito não serão repassados a empresas ou empresários, mas utilizados para que “os empregados do sistema do transporte coletivo recebam seus salários e o sistema continue funcionando e servindo ao cidadão de Juiz de Fora com o menor valor possível”.
Pandemia deve levar a reestruturação do sistema
Segundo Facio, a disponibilização dos recursos hoje existentes no fundo municipal não irá prejudicar o Município “em termos de transporte e trânsito”. “No momento em que se calcular a tarifa novamente, as empresas não poderão apresentar estes recursos para cálculo da tarifa, pois não é uma despesa que está sendo feito pelas empresas, mas colocado pela Prefeitura em defesa do cidadão. A projeto de lei a ser encaminhado à Câmara permitirá que, no futuro, caso o Município disponha de novos valores de possíveis aportes feitos pelo Governo federal para a manutenção do transporte coletivo, novas subvenções poderão ser efetuadas pela PJF.
Secretário de Governo, Ricardo Miranda lembrou que os recursos municipais que podem ser aportados no sistema de transporte coletivo urbano constante no fundo municipal não poderiam ser utilizados para outro fim que não fosse ações voltadas ao transporte. “Se pudessem ser usados para outra finalidade, estes recursos já teriam sido usados dada a situação econômica.” Ele lembrou ainda que Município também vem sofrendo perdas em sua arrecadação por conta da paralisia econômica provocada pela pandemia e afirmou que, em breve, a Prefeitura deve enviar à Câmara outro projeto de lei tratando de corte na estrutura da Administração municipal. Em abril, a perda de arrecadação na PJF girou em torno de 30%.
Miranda considerou ainda que o subsídio se apresenta como uma solução de momento e que os reflexos da pandemia seguirão impactando o sistema de transporte coletivo no futuro, o que levará à necessidade de uma modernização do sistema. “O pós-pandemia vai mudar o uso. Teremos que nos adaptar”. Segundo o secretário de Governo, a Prefeitura já está atenta às possíveis mudanças. “Estamos fechando um convênio com companhias telefônicas para monitorar o isolamento social na cidade. As telefônicas disseram que pode nos dar o deslocamento de bairro para bairro. Isto vai nos ajudar em um planejamento no futuro”, afirmou.
Representantes das concessionárias também falaram durante a audiência pública, que foi realizada a pedido do vereador Carlos Alberto Mello (Casal, PTB). Durante a sessão, revelaram temor de que o desequilíbrio observado nos últimos meses poderia resultar em um colapso e em paralisia do sistema. Assim, o subsídio proposto pela Prefeitura também foi visto como solução paliativa de curto prazo, uma vez que as empresas já tomaram medidas para mitigar as despesas, como acordo de redução de salários, firmado com os profissionais do transporte coletivo renegociação de contratos. Desta forma, as concessionárias também defenderam a necessidade de modernização de todo o modelo no período pós-pandemia.