Em votação na noite desta terça-feira (20), a Câmara deliberou pela rejeição da preliminar que vetava o Projeto de Lei (PL) que visa ao reconhecimento da educação como atividade essencial no município.
Na votação sobre o parecer de inconstitucionalidade do projeto, dado pela Comissão de Legislação e Justiça, a maioria dos vereadores decidiu pela continuidade da tramitação do PL na Casa. No total, os votos contrários à preliminar foram 14, com apenas três a favor e uma ausência justificada.
A despeito da decisão da Comissão de Legislação e Justiça, a Procuradoria Jurídica havia dado parecer pela constitucionalidade e legalidade do PL. Portanto, a votação desta noite discutiu a validade do parecer da Comissão de Legislação, tendo como resultado a sua derrubada.
Reunião da Câmara
A reunião da Câmara se iniciou com a leitura de uma correspondência enviada pelo Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF), que se opõe ao PL 033/2021, que trata sobre o retorno às salas de aula, devido ao alto índice de ocupação de leitos de Covid-19 na cidade.
“Entendemos que a responsabilidade pela manutenção e garantia da vida deve ser vista como ação fundamental neste momento, a educação não pode se tornar, com a abertura de escolas, em retorno presencial às atividades, instrumento de reprodução indiscriminada ao vírus”, diz carta assinada pelo coordenador geral do Sinpro-JF, Luig Franco de Castro.
Iniciada a apreciação, foi feita a leitura dos pareceres da Comissão de Justiça, que por dois votos, vindos das vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT), decretou a inconstitucionalidade da PL, em detrimento de um voto contra, do vereador Vagner de Oliveira (PSB).
Com o uso da palavra, Cida Oliveira reforçou sua argumentação na comissão legislativa. “A discussão não é sobre a essencialidade da educação, ela sempre foi essencial. Estamos abertos à discussão da volta às aulas, mas vivemos uma situação muito grave da pandemia, mais de três mil mortes por dia no Brasil. Dizer que nós, professores, não estamos trabalhando, não é verdadeiro. E as crianças estão estudando, mesmo com todas as dificuldades que já conhecemos. A educação não é um serviço, é um direito. Mas, no momento, precisamos defender o direito à vida em meio a crise sanitária que vivemos.”
O apoio à decisão da Comissão Legislativa seguiu sendo defendido pela vereadora Laiz Perrut (PT) e Talia Sobral (PSol).
Já o Sargento Mello, um dos autores do PL, foi o primeiro a defender a continuidade da tramitação, seguido do vereador Dr. Antônio Aguiar (DEM), que afirmou defender o projeto com base em questões técnicas. “Nos fundamentamos em trabalhos científicos, inclusive bem recentes, em que entendemos que a transmissibilidade da doença em crianças abaixo de dez anos tem um percentual muito pequeno.”
Outros vereadores manifestaram o apoio à continuidade da discussão através do uso da palavra, como o vereador Pardal (PSL), André Luiz (Republicanos), Nilton Militão (PSD) e João Wagner Antoniol (PSC). Em suas falas, pontos em comuns foram abordados, como a necessidade de vacinação dos professores e previsões de retorno concretas por parte da Prefeitura.
O líder do Governo na Câmara, Marlon Siqueira (Progressista), se manifestou dizendo que a secretária da educação, Nádia Ribas, já estaria trabalhando em protocolos para um retorno às salas de aula. “A Prefeitura não está estagnada.”
Ato em apoio a PL
O movimento Escolas Abertas realizou, na tarde desta terça, mais um ato a favor do retorno às aulas em Juiz de Fora. O protesto aconteceu em frente a Câmara Municipal e reuniu pais de alunos e apoiadores do projeto de lei que visa ao reconhecimento da educação como atividade essencial no município.
O grupo de manifestantes se reuniu para acompanhar a votação sobre parecer de inconstitucionalidade do projeto dado pela Comissão de Legislação.
De acordo com Maressa Souza, representante do movimento, o ato desta terça foi simbólico, com poucos participantes. “Devido ao momento de pandemia que estamos vivendo, não mobilizamos todo o contingente de apoiadores.” Carteiras escolares vazias que, segundo a representante, ilustram a tristeza das salas de aulas sem os estudantes durante o período pandêmico, também foram colocadas no local.
“Nós utilizamos os cartazes em todas as manifestações, pedindo que a educação seja tratada como essencial e que a ciência seja levada em conta, já que há uma série de pesquisas mostrando que a escola, seguindo os protocolos, é um local seguro. E pedindo que as autoridades acatem esse retorno no modelo híbrido facultativo.”
Flávia Machado, psicóloga e integrante do movimento Escolas Livres, disse à Tribuna que “o retorno às aulas é importantíssimo para que a sociedade tome conhecimento de quem são os representantes do Legislativo que tutelam a educação na cidade. Se educação não é essencial, o que será?”
Para ela, a situação é lamentável e insustentável. “O retorno será híbrido e facultativo, e, óbvio, seguro. Educação é prioridade. Hoje professores fingem que ensinam, e alunos fingem que aprendem.”