A Câmara Municipal de Juiz de Fora deve aprovar, nos próximos dias, uma moção de repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Apresentada pelo Governo do presidente Michel Temer (PMDB), a PEC trata da reforma da Previdência e sugere, entre outros pontos, a universalização dos 65 anos como idade mínima para requerimento de aposentadorias no país. A moção foi liderada pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), proponente de uma audiência pública que debateu o tema no Palácio Barbosa Lima na tarde desta segunda-feira (20).
“Dos 19 vereadores, 17 assinaram. Somente dois, o vereador Fiorilo (José Fiorilo, PTC) e a delegada Sheila (Sheila Oliveira, PTC), que não puderam estar presentes, ainda não assinaram. Mas, por conta de posicionamentos anteriores, acho que não terão problemas em assinar”, afirmou Betão durante as considerações finais da sessão pública. Ainda carente de aprovação em plenário, a moção de repúdio deve ser encaminhada aos deputados federais da bancada de Minas Gerais.
A audiência levou um grande número de pessoas aos arredores da Câmara. Durante a discussão, a audiência do plenário se manteve lotada. Alguns acompanharam a sessão de pé. A aglomeração também era observada do lado de fora do Palácio Barbosa Lima, no Parque Halfeld, onde um caminhão com um telão foi posicionado para retransmitir a audiência pública. O aparato foi disponibilizado pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo a pedido do vereador Betão, que sinalizou grande interesse popular acerca da discussão.
Ex-ministro participa do debate em JF
Ao longo do debate, apenas pontos de vista contrários à reforma da Previdência foram apresentados. Além de representantes de movimentos sindicais, comunitários e sociais, também participaram do debate a deputada federal Margarida Salomão (PT) e o ex-ministro da Previdência Social nos Governos dos presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), Carlos Gabas.
Em seu discurso, Gabas afirmou que o sistema previdenciário brasileiro não tem problemas estruturais, mas conjecturais, causados pelas crises econômica e política. “Caiu a arrecadação. Isto volta quando a economia se recuperar. Agora, se passar a reforma, os direitos não retornam nunca mais.” Gabas defendeu ainda que o atual sistema é adequado à realidade do país. “Ninguém pode discutir uma reforma sem discutir com os interessados nesta reforma. Não é necessário cortar direitos.” Para o ex-ministro, as discussões acerca de adequações previdenciárias devem ser feitas em conjunto com ações pertinentes ao fomento do trabalho e do emprego de qualidade no país.
Já Margarida classificou a reforma como perversa. “Desde a Constituição de 1988, vende-se o discurso de que o país e a Previdência vão quebrar. O discurso é de que vai quebrar por conta das despesas com os pobres. Isto é uma verdadeira perversidade.” Para a parlamentar, as maiores prejudicadas com a proposta governista são as mulheres, professores e trabalhadores rurais, que, em suas palavras, “têm condições de trabalho muito mais duras”.