Cerca de 120 mil eleitores juiz-foranos estão com o título eleitoral cancelado por pendências cadastrais, sobretudo por falta do cadastramento biométrico. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), o prazo para regularizar a situação vai até o próximo dia 4 de maio, em processo que pode ser feito pela internet ou presencialmente na sede do TRE em Juiz de Fora. O eleitor pode conferir se está com o título cancelado pelo site do Tribunal. No total, Juiz de Fora tem cerca de 465 mil eleitores. Desta forma, os 120 mil com a situação irregular correspondem a 25,8% do eleitorado do município.
Um contingente de 75 mil pessoas teve os títulos cancelados em 2021 pela falta de cadastramento biométrico, procedimento que foi obrigatório na cidade para as eleições de 2020. O registro da biometria, entretanto, está suspenso até 2023, uma vez que a coleta biométrica não está sendo realizada nas sedes do TRE em função da pandemia. Mesmo assim, os eleitores que não realizaram o processo precisam regularizar a situação junto ao Tribunal.
Além da falta de revisão biométrica, outros dois motivos podem levar ao cancelamento do título eleitoral: o não comparecimento a revisões de eleitorado, processo que é determinado pela Corregedoria Regional Eleitoral quando ocorre suspeita de fraude no cadastro em algum município; ou a ausência de voto e justificativa em três turnos consecutivos de votação.
Quanto ao último motivo, no entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências para quem não votou e nem justificou a ausência nas eleições de 2020. Dessa forma, quem completou três turnos seguidos de ausência na última eleição ainda não teve o título cancelado.
Como regularizar
A regularização da situação eleitoral pode ser realizada pelo site do TRE através do sistema Título Net. Para realizar o requerimento de regularização de modo on-line, o eleitor deve clicar na aba “Acesse o Título Net” no site do Tribunal, selecionar a unidade federativa correspondente e dar seguimento ao pedido. A plataforma solicita, ao interessado, uma foto segurando um documento oficial de identificação; documento oficial brasileiro de identificação (carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte); comprovante de residência atualizado; e certificado de quitação de serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não possuem título eleitoral).
O cartório eleitoral oferece, ainda, atendimento pelo Whatsapp pelo número (32) 2102-9726. Pelo aplicativo de mensagens, são enviados os links necessários para consultar a situação eleitoral e para a regularização, além de esclarecimento de possíveis dúvidas que apareçam durante o processo. Os atendimentos presenciais são realizados apenas mediante agendamento, procedimento que também é feito pelo site do TRE, acessando a aba “Eleitor” e, em seguida, clicando em “Agendamento”. O agendamento pode ser marcado também pelo telefone 148.
Restrições
Os eleitores com título cancelado que não solicitarem a regularização até maio não poderão votar nas eleições deste ano. Além disso, a pessoa fica sem quitação eleitoral e, portanto, sujeita às restrições previstas no Código Eleitoral, como impedimento de obter passaporte, de inscrever-se em concurso públicos e de fazer matrícula em instituição oficial de ensino. Caso haja algum débito com a Justiça Eleitoral, o indivíduo não consegue regularizar o título. Sendo assim, antes de solicitar a regularização, o eleitor precisa emitir e pagar a guia de multa.