A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lançou, nesta semana, processo licitatório para a seleção de empresa especializada na elaboração dos estudos necessários para a construção do Plano de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas do Município. A licitação, que será realizada na modalidade de tomada de preços, tipo menor preço, está marcada para o dia 5 de abril. O objetivo principal do plano é gerenciar e controlar o escoamento das águas pluviais nas áreas urbanas do município, evitando enchentes e inundações em épocas de chuva.
O valor estimado da contratação é de R$ 1,6 milhão, e o prazo para execução do objeto será de 12 meses, contados da data de recebimento da ordem de serviço pela empresa contratada. Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado. Além disso, a empresa selecionada deverá comprovar a elaboração de planos ou projetos relacionados à área de saneamento básico para municípios.
A elaboração do planejamento atende a disposições da Lei Federal 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, e está em conformidade com outras legislações, como as leis federais 11.445/2007 e 14.026/2020, no que se refere às questões de manejo de águas pluviais e drenagem urbana; e dispositivos municipais que instituem o Plano Diretor Participativo de Juiz de Fora, a Política Municipal de Saneamento Básico de Juiz de Fora, o Plano de Saneamento Básico de Juiz de Fora de 2014 e o Plano de Drenagem de Juiz de Fora.
Edital estabelece objetivos
Segundo o edital, a elaboração do plano tem o objetivo de planejar e gerenciar de forma eficiente os serviços públicos de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. Entre eles, diagnosticar as principais deficiências do sistema de macrodrenagem do município, destacando as causas de problemas como inundações, alagamentos, erosões e assoreamento.
Assim, o planejamento irá funcionar como apoio para promover a apresentação de propostas de ações estruturais e não estruturais de combate às deficiências levantadas, para horizontes de curto, médio e longo prazo, objetivando reduzir progressivamente a frequência, a intensidade e a gravidade desses problemas e apontar caminhos para uma drenagem adequada das águas pluviais na macro e microdrenagem urbanas.
Além da caracterização do sistema de macrodrenagem do município por meio de geoprocessamento e análises em campo, o planejamento também deve elaborar modelos hidrodinâmicos do sistema de drenagem urbana; e realizar o levantamento da estimativa de recursos necessários para a implantação das ações previstas e a participação ativa da sociedade na construção do plano.
Desta maneira, devem ser priorizadas soluções sustentáveis e de baixo impacto, para promover a restituição parcial do ciclo hidrológico natural de todo o território do município de Juiz de Fora, promovendo uma melhora significativa na gestão deste componente e contribuindo para a segurança e a qualidade de vida da comunidade.
Preservação dos mananciais é preocupação
A Prefeitura justifica a elaboração do plano pela necessidade de preservar os mananciais de abastecimento urbano para vários municípios pertencentes à sub-bacia do Rio Paraibuna, afluente da bacia do Paraíba do Sul. Assim a PJF reforça que o Rio Paraibuna “tem como uso principal para algumas cidades o abastecimento humano, como exemplo, o município de Três Rios”. “Portanto, é necessária a preservação deste corpo hídrico e de seus afluentes, quanto a manutenção e aumento da quantidade e melhoria da qualidade da água.”