O baixo efetivo de policiais militares em Minas Gerais voltou ao centro do debate nesta terça-feira (18), durante mais uma reunião do projeto Assembleia Fiscaliza, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desde o dia 10, os parlamentares verificam a gestão do Executivo referente ao primeiro quadrimestre e, desta vez, receberam o comandante-geral da PMMG, coronel Giovanne Gomes da Silva. Além de buscar soluções para o déficit que chegaria a 12 mil militares, de acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB), o objetivo do encontro foi discutir a decisão do Governo do Estado de suspender, por um ano, o curso de formação de novos soldados para os aprovados em concurso promovido em 2018.
Conforme o sargento Rodrigues, a PM de Minas conta atualmente com 39 mil homens e mulheres. A Tribuna vem acompanhando a necessidade de recomposição do quadro por meio de reportagens e, há dois anos, mostrou que o aumento de efetivo policial é a principal demanda das cidades pequenas do entorno de Juiz de Fora. Muitas delas sofrem com crimes violentos, sobretudo explosões de caixas eletrônicos, já que as quadrilhas especializadas aproveitam exatamente o baixo número de militares na ativa para agirem, fazendo policiais reféns dentro dos próprios quartéis.
Os relatos de moradores, e até de quem trabalha na área de segurança pública, revelam um quadro de abandono no policiamento desses municípios. Muitos deles tiveram a rotina de tranquilidade quebrada, desde a interiorização da violência percebida nos últimos anos, aliada à expansão do tráfico.
Reforço nas divisas
O comandante-geral da PM falou na reunião sobre o esforço para melhorar a gestão da corporação, inclusive nas divisas, como é o caso da proximidade de Juiz de Fora com o Rio de Janeiro. “Somos o serviço público que está presente nos 853 municípios, nos mais de 200 distritos, 24 horas por dia, e temos a responsabilidade de cuidar também das fronteiras do Estado.” Ele garantiu estar empenhado na integração de todas as forças de segurança, também em sintonia com os poderes Executivo e Legislativo.
Sobre a situação dos novos soldados, aprovados no último concurso, coronel Giovanne enfatizou que “levando em consideração a crise econômica e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo do Estado poderia até ter cancelado o certame”. A previsão, portanto, continua sendo iniciar o curso em janeiro para os 690 aprovados na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os outros 870 aprovados para trabalhar no interior do estado começariam o curso em maio de 2020.
Coronel admite falta de recursos
Apesar do déficit de efetivo denunciado, o comandante-geral da PMMG, coronel Giovanne Gomes da Silva, apresentou na ALMG índices que demonstram redução de 27% dos crimes violentos em Minas no primeiro quadrimestre deste ano, destacando 17% na queda de homicídios e de 29% nos roubos consumados. Ele ainda afirmou que as explosões de caixas eletrônicos, as quais têm aterrorizado o interior, já diminuíram em 52% em 2019. Para o comandante, os dados refletem “o cuidado e o monitoramento constante do trabalho da PM”. Conforme ele, só nos primeiros meses deste ano foram apreendidas 10.337 armas, contribuindo para a redução da criminalidade.
Sobre as melhorias necessárias, mas impossibilitadas diante da falta de recursos, coronel Giovanne citou a digitalização da rede de rádio comunicação da PM, “para que os bandidos não ouçam, nem haja áreas de sombra”. Outra carência é a troca das viaturas que fazem o patrulhamento das zonas rurais e o georreferenciamento das propriedades, o que facilitaria o atendimento de ocorrências nessas localidades.
O deputado Ulysses Gomes (PT) demonstrou preocupação com a não continuidade de programas e projetos importantes que haviam sido implementados pelo governo anterior, mas o comandante da PM garantiu que as boas iniciativas serão continuadas e ampliadas. Como exemplo, ele citou as bases de policiamento móvel e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A prevenção da violência doméstica, segundo o comandante, também está entre as prioridades, e a matéria será inserida no curso básico de formação de militares no próximo biênio.
Também foi debatida pela ALMG, durante a mesma reunião, a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). A falta de repasses da contribuição patronal pelo Executivo estadual já resultou em uma dívida de R$ 3 bilhões. Ainda foram tratados temas como políticas públicas de prevenção e repressão; situação precária de bases comunitárias móveis; equipamentos, armamentos e treinamentos; número de viaturas policiais em cada setor, além da ampliação e reforma de edificações.
Mortes de policial e vigilante em 2017
Em 2017, a ALMG fez uma série de requerimentos solicitando ao Governo de Minas o aprimoramento de todo o aparato policial, incluindo não só o trabalho humano, como também mais viaturas, coletes à prova de bala e munições. Naquela época, os deputados estaduais estavam em meio ao clima de comoção com a morte do cabo da PM Marcos Marques da Silva e do vigilante Leonardo José Mendes. Eles foram mortos em tentativa de assalto às agencias do Banco do Brasil e do Sicoob em Santa Margarida, município de 16 mil habitantes na Zona da Mata. O bando criminoso estaria envolvido em cerca de dez roubos a bancos e explosões de caixas eletrônicos na região, sendo apelidado de “Novo cangaço”, devido às semelhanças com a organização de Lampião, que aterrorizava o Sertão Nordestino no século passado.
Ainda naquele ano, o deputado Sargento Rodrigues recebeu denúncia de que algumas cidades de pequeno porte da Zona da Mata operavam apenas com dois policiais por turno. Para o parlamentar, esse situação é inadmissível, pois inviabiliza o atendimento de duas ocorrências ao mesmo tempo e coloca os próprios profissionais em risco. Desta vez, o deputado questionou ao comandante-geral da PM as escalas de trabalho dos policiais e a formação continuada dos militares para uso de armamento pesado, para fazer frente à violência usada pelos criminosos. O coronel Giovanne admitiu a crescente necessidade de policiamento e afirmou haver banco de horas para os servidores. “Infelizmente, o policial militar não pode bater ponto no meio de uma ocorrência, só porque terminou sua jornada.”