O Governo de Minas Gerais não tem condições de quitar sua dívida com os servidores da segurança. A avaliação foi feita pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após a participação do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, em audiência realizada no Poder Legislativo estadual. Segundo a ALMG, a informação dada pelo secretário é de que o Estado está priorizando a regularização do pagamento dos salários dos servidores, de forma que todos recebam em dia, sem parcelamento.
Durante a reunião, que reuniu dirigentes de diversos sindicatos e entidades de classe, além de sindicatos de servidores civis, muitos dos convidados ponderaram que o Governo de Minas, apesar da crise, tem conseguido aumentar suas receitas, por meio de esforços de arrecadação e adição de recursos federais. No entanto, eles consideraram que o Estado tem priorizado a quitação de dívidas da gestão passada com municípios, deixando de lado o acerto de débitos trabalhistas.
“O Estado não tem hoje a possibilidade de realizar o pagamento dessas dívidas. O que estamos priorizando é o pagamento dos salários em dia. Quando informarmos um cronograma, será para cumprir”, afirmou Gustavo Barbosa, conforme material divulgado pela ALMG.
Ainda de acordo com secretário, o Estado vem registrando sucessivos déficits fiscais desde 2013, somando, até 2020, R$ 48,7 bilhões. Nesse período, as despesas cresceram 132%, contra 123% das receitas e, neste caso, os gastos com a Previdência teriam sido os que mais aumentaram.
Gustavo Barbosa afirmou na audiência que, apesar do passivo em diversos benefícios, o Poder Executivo vem pagando parcialmente os débitos. No caso das diárias para o pessoal da segurança pública, incluindo policiais civis e militares, foram pagos, em 2020, R$ 20,2 milhões e, até abril de 2021, R$ 5,9 milhões. Quanto às ajudas de custo, os totais nesses anos foram, respectivamente, de R$ 12,1 milhões e R$ 3 milhões.
Segundo a ALMG, a dívida com essas mesmas verbas remuneratórias chega a R$ 12,5 milhões, no caso das ajudas de custo, e R$ 129,8 mil para as diárias. Quanto às férias-prêmio, o valor total devido para 22.825 servidores é de R$ 582,7 milhões.