Professores da rede municipal de Juiz de Fora e da rede estadual de Minas Gerais cobram um reajuste de cerca de 15%, de forma linear, para toda a categoria. O pleito se baseia em portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última segunda-feira (16). O dispositivo reajustou o piso nacional do magistério em 14,94%, com o salário-base da categoria passando de R$ 3.845,63, em 2022, para R$ 4.420,55 em 2023. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, após assinar a portaria.
Na prática, o piso nacional define o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. Este valor é corrigido anualmente pelo mesmo índice usado para definir o crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com o reajuste de quase 15% do piso da categoria, os sindicatos que representam os professores municipais e estaduais já se movimentam para garantir a aplicação do índice sobre os salários de todos os integrantes das carreiras de Educação da Prefeitura de Juiz de Fora e do Estado.
Data-base
Tanto os professores da rede municipal como os docentes da rede estadual têm como data-base o dia 1º de janeiro. Em conversa com a reportagem, representantes do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro), que representa os profissionais da rede municipal, e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/JF), que representa os professores estaduais, afirmaram que já procuraram a Prefeitura e o Governo de Minas para darem início às negociações, em que pleiteiam a aplicação linear do reajuste de 14,94%.
Docentes das redes municipal e estadual vivem situações distintas
As duas categorias partem de pontos distintos, no entanto. Enquanto em Juiz de Fora os professores municipais garantiram o reajuste de 33,24% em 2022, índice de correção aplicado pelo Ministério da Educação no ano passado, os docentes da rede estadual não receberam o índice de forma linear.
“O governador Zema insiste na narrativa de que há uma proporcionalidade na lei, em relação à carga horária, e que, de acordo com a proporcionalidade, Minas já pagaria o piso salarial nacional. Acontece que nós temos leis estaduais, inclusive um artigo na Constituição estadual, que aponta que, em Minas, o valor do piso salarial nacional deverá ser pago integralmente aos trabalhadores independentemente da carga horária. Ano passado, o Estado se negou a dar os cerca de 33% concedido pelo MEC e deu apenas 10%”, afirma Vitória Mello, coordenadora regional do Sind-UTE em Juiz de Fora e região.
Enquanto os professores estaduais travam uma queda de braço sobre a interpretação das leis com o Governo estadual, os docentes municipais conquistaram uma vitória importante em 2021, quando foi revogado o artigo nono da Lei Municipal 13.012/14, que autorizava a concessão de reajustes diferenciados nas situações em que os salários base da carreira estivessem abaixo do piso nacional da categoria. Com a revogação, a categoria garantiu um aumento de 33,24% para toda categoria, de forma escalonada, com base no reajuste do piso nacional do magistério.
“Para nós, o índice do MEC é a referência nas discussões que vamos fazer com a Prefeitura. Já entramos em contato para iniciar as negociações para garantir o pagamento desse índice”, explica o tesoureiro do Sinpro, Roberto Kalan. Segundo o sindicalista, a categoria já tem “uma pauta de cerca de 30 pontos, com demandas específicas dos secretários escolares, dos coordenadores pedagógicos, de professores, diretores e vice-diretores”. Kalan ainda lembrou que o piso nacional não vale para a rede particular de educação, que também é representada pelo Sinpro.
Governo de Minas diz que adequação ao índice está ‘em análise’
Em nota encaminhada à reportagem, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que “a adequação dos valores praticados nas carreiras da educação básica do Poder Executivo ao valor atualizado em janeiro de 2023 do piso salarial nacional do magistério está em análise pelo Governo de Minas, levando em conta aspectos jurídicos e orçamentários, uma vez que o Poder Executivo está sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Em contraponto ao posicionamento do Sind-UTE, a Secretaria de Estado de Educação defende que “o Governo de Minas reitera que cumpre o piso nacional do magistério e que irá continuar respeitando as definições relativas ao piso estabelecidas pela legislação nacional”. Assim, a Administração reforça o entendimento da proporcionalidade, pontuando que “a carga horária dos professores da educação básica do Estado é de 24 horas semanais”.
“Após o reajuste nacional de 2022, chegou-se ao valor de R$ 3.845,61 para uma carga horária de 40 horas semanais. Aplicando-se a proporcionalidade para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para os profissionais da educação básica de Minas Gerais, o valor do piso nacional para a carga horária de 24 horas semanais passou a ser de R$ 2.307,38. Em Minas, a partir da aplicação da recomposição salarial de 2022, com reajuste de 10,06%, o vencimento inicial dos professores de educação básica passou a ser de R$ 2.350,49, ou seja, valor que supera o piso nacional de 2022”, diz a nota.
A Secretaria de Estado de Educação ainda faz a ressalva de que “cabe informar que qualquer alteração salarial de servidores do estado só pode ser implementada após aprovação legislativa”.
PJF
Em nota encaminhada à reportagem, a PJF pontuou que “a atual administração da Prefeitura de Juiz de Fora sempre respeitou o Piso do Magistério”