As pessoas com deficiência foram incluídas pela Câmara Municipal de Juiz de Fora entre os grupos prioritários para a imunização contra a Covid-19. A proposta foi aprovada pelo Legislativo na última quinta-feira (15). A inclusão de pessoas com deficiência foi pleiteada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vereador Maurício Delgado (DEM), por meio de emenda aditiva. Agora, a proposição depende de sanção da prefeita Margarida Salomão (PT).
Conforme Maurício, as pessoas com deficiência são também um grupo de risco à contaminação da Covid-19. “Dentre os riscos que podemos elencar, estão os seguintes: os cadeirantes colocam as mãos nas rodas das cadeiras; os cegos tocam em tudo para se locomover e identificar as coisas; os surdos usam sinais que levam as mãos ao rosto para se comunicar; pessoas com deficiência intelectual podem ter dificuldade de entender a noção de distanciamento social; pessoas com deficiência psicossocial ou transtorno mental podem resistir a cumprir medidas de segurança; pessoas com deficiência podem ter problemas respiratórios e imunidade baixa; essas pessoas podem ter cuidadores, que se revezam e pegam transporte público”, justifica.
Tanto o Ministério da Saúde quanto a Secretaria de Estado de Saúde recomendam a inclusão de pessoas com deficiência entre os prioritários para receber a vacinação. Entretanto, ao menos em um primeiro momento, apenas as pessoas com deficiência maiores de 18 anos que moram em residências serão contempladas pelo Plano de Operacionalização da Imunização em Juiz de Fora. Conforme anunciado pela secretária de Saúde, Ana Pimentel, as cerca de 15 mil doses a serem recebidas pelo Município serão prioritárias ainda para profissionais de saúde e idosos institucionalizados.
Novo projeto altera lei aprovada pela própria Câmara
A proposta aprovada na Câmara revisa a Lei 14.138/2020, aprovada pela própria Casa, em dezembro de 2020, que já determinava quais os grupos prioritários a receber a vacina em Juiz de Fora – inclusive, ambos têm a autoria do vereador Juraci Scheffer (PT). Ao retomar as discussões sobre os grupos prioritários para a imunização, Juraci propôs que crianças, adolescentes e gestantes deixem de integrar a parcela de pessoas com prioridade, o que foi aprovado pelo plenário. Logo, como prevê o texto, as crianças, os adolescentes e as gestantes “somente serão vacinados contra a Covid-19 se houver a devida recomendação dos órgãos sanitários competentes para sua aplicação”.
Assim, além de pessoas com deficiência, a matéria estabelece como grupos prioritários: idosos a partir dos 60 anos de idade; portadores de doença crônica pulmonar, cardiovascular, oncológica, diabetes e síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV); profissionais da educação; profissionais do transporte público coletivo urbano, motoristas e auxiliares de transporte escolar, motoristas de táxi e de transporte por aplicativo; e motoboys.
Contudo, um parágrafo do próprio texto ressalta que “os profissionais da saúde deverão ser imunizados com vacina contra a Covid-19 antes de se proceder a vacinação na população do Município”.