PM sugere à Câmara comissão para monitorar eventos em JF

A Polícia Militar propôs, nessa terça-feira (16), à Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, a criação de uma comissão permanente para monitorar a violência em eventos culturais e esportivos em Juiz de Fora. Composta por representantes de forças de segurança pública, bem como membros do Executivo e do Legislativo, a força-tarefa estuda meios para integrar esforços em busca de mapear e controlar preventivamente manifestações, de qualquer natureza, não autorizadas pelo Poder Público. Episódios considerados clandestinos, como os ocorridos durante o Carnaval, em fevereiro, nos bairros Bom Pastor e Santa Terezinha, levaram a Polícia Militar a sugerir a implantação do modelo de monitoramento.

Conforme a tenente Sandra Jabour, assessora organizacional da 4ª Região da PM, as instituições de segurança pública trabalham de forma isolada. A comissão, portanto, estimularia a integração dos órgãos para diminuir o número de atos de vandalismo e violência em grandes eventos. “Muitos eventos aconteciam aqui em Juiz de Fora de forma clandestina, pois não tinham autorização para funcionar. Ou então, quando tinham, os organizadores passavam informações inverídicas. Por exemplo, informavam que a previsão de público era de duas mil pessoas, mas, na hora, apareciam dez mil.” A nível estadual, foi criado colegiado semelhante, que atua, desde 2003, vinculado à atual Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Levada para municípios como Belo Horizonte e Nova Lima, por exemplo, a experiência sustenta também a proposta a ser implementada em Juiz de Fora.

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A criação da comissão é endossada pelo secretário de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter Figueroa, uma vez que, conforme ele, a integração entre forças, corporações e órgãos fiscalizadores do Executivo é um dos maiores desafios para a implantação de políticas públicas de segurança. “Nós não temos controle absoluto das manifestações da sociedade, seja de quaisquer pontos de vista. Há muitos eventos que ocorrem em Juiz de Fora ainda do ponto de vista clandestino, isto é, aqueles eventos que não passaram pelos órgãos de fiscalização, como o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e as secretarias da Prefeitura”, ressalta. “A ideia é poder rastrear, mapear e acompanhar esses eventos, além de acionar os nossos serviços de inteligência.”

Dentre as sugestões apresentadas durante o encontro, destaca-se a criação de legislação municipal para dispor sobre a organização de eventos. A realização de manifestações estaria condicionada à autorização da comissão a ser criada, bem como as sanções administrativas em caso de eventos ilegais e informações inverídicas. De acordo com as discussões iniciais, a Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais de Juiz de Fora se reuniria mensalmente. E as aprovações seriam aprovadas no caso da composição de maioria simples, mas com quórum de maioria absoluta. A instituição do colegiado depende de encaminhamento formal ao prefeito Antônio Almas (PSDB) para decreto. Até o fechamento desta reportagem, a Tribuna não conseguiu contato com o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, vereador Carlos Alberto Mello (Casal, PTB).

Força-tarefa
O encontro na Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal reuniu a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste de Minas Gerais (Samu), Além de representantes do primeiro escalão da Prefeitura, como os secretários de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária, Rômulo Veiga; Transportes e Trânsito, Eduardo Facio; além do titular de Segurança Urbana e Cidadania, José Sóter Figueroa. A Secretaria de Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Semaur) e a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) também enviaram representantes ao encontro.