Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal quer garantir a veículos utilizados para o transporte escolar a prerrogativa de transitarem nas faixas exclusivas para ônibus e táxi, destacadas em algumas vias da cidade. De acordo com o texto, de autoria do vereador André Mariano (PSC), para utilizarem os espaços reservados, os automóveis precisarão estar devidamente caracterizados com a inscrição do transporte escolar e regularizados junto à Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra).
O dispositivo iniciou seu andamento na Casa em 25 de abril, mas ainda não reúne condições de ser debatido e votado em plenário. Atualmente, tramita pelas comissões da Câmara, aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa. Segundo André Mariano, o intuito da proposição é reduzir o tempo em que os alunos permanecem no interior do transporte escolar, no trajeto de suas residências às escolas e das escolas para residências.
Devido ao trânsito intenso de nossa cidade, os alunos precisam sair de casa mais cedo, para não chegarem atrasados nas escolas, e o mesmo acontece no retorno ao término das aulas, chegando em casa bem tarde. Diante da situação, muitas crianças não têm o mesmo rendimento nas escolas, devido ao cansaço pelo tempo excessivo que permanecem dentro dos transportes escolares. Inclusive, no verão, isto é agravado, pois os alunos ficam expostos ao calor por muito mais tempo no trânsito”, afirmou o vereador na justificativa anexada ao projeto de lei.
Atualmente, Juiz de Fora conta com faixas reservadas para ônibus e táxi nas avenidas Brasil e Francisco Bernardino e na Rua Coronel Vidal. A cidade tem ainda faixas exclusivas para o transporte coletivo mas avenidas Getúlio Vargas e Rio Branco. Por outro lado, a Settra tem, atualmente, 320 veículos regularizados para a prestação de serviços de transporte escolar na cidade.
