A Câmara Municipal deve apreciar hoje à tarde, quando serão realizadas três sessões extraordinárias, mensagem do Executivo que pretende rever dívidas relacionadas a imóveis pertencentes a agremiações esportivas de Juiz de Fora. A remissão abrangeria apenas aqueles débitos relacionados a bens destinados ao uso específico de atividades recreativas e desportivas. O benefício se daria parte em anistia fiscal e parte como forma de compensação de débitos que o Município possui com os clubes – referentes ao uso de suas dependências para o desenvolvimento de ações ligadas a secretarias municipais.
Uma das concessões por parte da Prefeitura seria referente a dívidas do IPTU lançadas até o exercício de 2006. Segundo o projeto de lei, tal isenção fiscal corresponderia a uma renúncia de R$ 337.459,71. Por outro lado, no que diz respeito a débitos de IPTU entre 2007 e 2014, caso o projeto de lei seja aprovado, a Secretaria da Fazenda terá autorização para compensar o passivo com créditos lançados e devidos pelo Município aos clubes.
Ainda de acordo com a matéria, para os casos em que os débitos por parte das agremiações superarem os valores devidos pela Prefeitura, caberá à Secretaria de Esporte e Lazer traçar um planejamento para utilização futura das dependências destes espaços, como forma de compensação. Os benefícios, contudo, estão condicionados à quitação de possíveis dívidas de caráter tributário ou não tributário incidentes sobre outros imóveis pertencentes a estes clubes, bem como o recolhimento das taxas de lixo e de iluminação pública das edificações contempladas pela proposição.
A aprovação do projeto de lei, desde que sejam atendidas todas as restrições que integram o dispositivo, permitirá aos clubes solicitar a isenção do IPTU para os próximos exercícios. Tal prerrogativa está prevista pela legislação que define o Código Tributário Municipal. Entretanto, só pode ser solicitada caso as agremiações não tenham débitos com os cofres municipais.
Segundo a justificativa do Executivo, as isenções de IPTU dos imóveis dos clubes em 2015 podem corresponder a uma renúncia de até R$ 607.231,75. De acordo com a peça, como medida compensatória, para não prejudicar as metas fiscais definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Prefeitura aposta no incremento da arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI), por conta das alterações na base de cálculo do tributo recentemente aprovadas pelo Legislativo.
Iniciada no último dia 9, a tramitação do projeto de lei correu de forma acelerada a pedido do presidente da Câmara, o vereador Julio Gasparette (PMDB), que solicitou que as comissões do Legislativo emitissem parecer conjunto. Na última sexta-feira, a peça chegou a constar na ordem do dia, mas sua votação foi adiada por pedido de vista a vereadora Ana Rossignoli (PDT).
Alívio
Nos clubes, a apreciação da proposta na Câmara é aguardada com ansiedade. “Estamos rezando para que a aprovação aconteça, pois nossa esperança é poder trazer um alívio aos nossos cofres”, afirma a presidente do Tupi, Myrian Fortuna, comentando que a remissão vem sendo discutida há alguns anos com o Sindicato de Clubes Culturais Recreativos, Esportivos e Sociais do Estado de Minas Gerais (Sindiclubes MG). “O valor está acumulado desde as gestões anteriores. Essa é uma luta antiga”, completa. Opinião semelhante tem Gil Carlos Ferreira Júnior, presidente do Tupynambás. Ele conta que o último levantamento feito pela antiga administração apontava que a dívida da agremiação referente ao IPTU chegava a cerca de R$ 400 mil. “Esse montante já estava em estudo na Justiça. Hoje, já cedo o ginásio para um projeto da Prefeitura, assim como outros espaços. É uma espécie de permuta, que beneficiará os dois lados”, ressalta Gil.
Outras matérias de teor tributários também integrarão a pauta das sessões extraordinárias de logo mais. Uma delas é a que traz alterações na base de cálculo do IPTU para cinco vias no Bairro Estrela Sul e para a Avenida Deusdedit Salgado, no Bairro Salvaterra. Em algumas dessas situações, o valor do metro quadrado nessas áreas pode dobrar. O dispositivo prevê ainda a correção inflacionária da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, a “taxa do lixo”, também com base no IPCA.