Um projeto de lei de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT) quer autorizar à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a possibilidade de instituir a unificação do acesso aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis na cidade. Para isso, a parlamentar defende que seja adotada uma fila emergencial para pacientes com Covid-19, “abrangendo os sistemas público e privado”.
Na prática, Cida quer que a PJF tenha a possibilidade de encaminhar os pacientes com quadro grave para os leitos hospitalares disponíveis na cidade. A vereadora pediu urgência na tramitação da proposição, por conta da atual situação da pandemia no município.
Caso a proposição seja validada e transformada em legislação, Juiz de Fora poderá lançar mão de uma fila única e emergencial para o atendimento de casos graves de Covid-19 em todos os hospitais das redes pública e privada, incluindo os civis, militares, geral e especializados.
Segundo a proposta, os critérios para a formação da fila serão definidos pela própria Administração municipal. “Fica autorizada a Prefeitura de Juiz de Fora a definir os leitos das UTIs que serão destinados aos pacientes segundo critérios por ela definidos, independentemente do paciente ser usuário da rede privada ou do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz o projeto. Conforme a proposição, a Prefeitura também ficará autorizada a “coordenar a regulação do acesso aos leitos e auditar a sua correta utilização”.
Agravamento da pandemia
Material divulgada pelo gabinete de Cida Oliveira lembrou que, no último dia 7 de março, a prefeita Margarida Salomão (PT) expôs à população a possibilidade de esgotamento de leitos públicos de UTI, sendo necessária, inclusive, a transferência de pacientes para unidades hospitalares de outras cidades em algumas situações.
“Diante da escalada do número de internações, com base nos dados divulgados pela PJF diariamente, faz-se necessária uma medida que garanta atendimento adequado ao cidadão que precisar de um leito de UTI para tratamento da Covid. Sendo esta a premissa que motivou este projeto de lei”, afirma a equipe da parlamentar.
A vereadora ainda defende a necessidade de colocar em prática políticas públicas efetivas para conter o avanço da pandemia. “Enquanto a vacina não estiver disponível para toda população é necessário garantir testagem gratuita para população, rastreio e isolamento, para quebrar a cadeia de infecção e evitar medidas mais drásticas como o ‘lockdown'”, avalia Cida.