A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tornou pública, na quinta-feira (12), a realização de licitação para a contratação de 27 caminhões equipados para a coleta e destinação de resíduos sólidos. Os veículos ficarão à disposição do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) e serão usados nos serviços de limpeza urbana. O certame será realizado na modalidade presencial do tipo menor preço. A abertura das propostas está marcada para o dia 28 de março. O valor máximo de referência para a locação dos caminhões foi estipulado em R$ 13.352.418,36. Além dos caminhões, as empresas interessadas deverão se responsabilizar por despesas como lubrificantes, material de consumo, reparos e reposição de peças e pneus. A vencedora, no entanto, não irá disponibilizar motoristas.
De acordo com as regras do pregão anunciadas pela CPL, serão gastos cerca de R$ 1.112 mil mensais. O objetivo é alugar 23 caminhões do tipo “truck” equipados com coletor e compactador e resíduos, com capacidade mínima para receber até 19 metros cúbicos de lixo, com custo máximo estimado de R$ 978 mil mensais. Também serão locados três caminhões do tipo “toco”, também devidamente equipados, com capacidade de comportar 15 metros cúbicos de resíduos, por até R$ 105 mil mensais. Neste caso, um deles será destinado à coleta de descartes hospitalares. Por fim, será alugado um caminhão do tipo 3/4 com capacidade mínima de seis metros cúbicos, também munido de compactador e coletor, por R$ 29 mil mensais. Todos os veículos em questão deverão ser zero quilômetro.
O edital ainda reforça qual o modelo a ser adotado no sistema de limpeza urbana, a partir da locação dos novos caminhões. Os veículos irão operar em dois turnos e devem garantir um desempenho médio de quilometragem estimada em cinco mil quilômetros por mês. No caso do caminhão destinado à coleta de lixo hospitalar, a autonomia será de 4.500 quilômetros/mês. O turno da manhã terá 26 rotas de resíduos domiciliares e uma de recolhimento de descarte hospitalar. No turno da noite serão 18 rotas para coleta de lixo residencial. “O Demlurb hoje atende um total de 306 bairros”, detalha o documento. As rotas diurnas abrangem a 187 bairros; as noturnas, a 119.
As exigências para atendimento à licitação são diversas. Entre elas, a empresa interessada deverá contar com veículos com apólice de seguro total e disponibilizar, de forma imediata, carro reserva em caso de sinistro ou problema mecânico, além de serviços de guincho, borracharia e substituição de peças e unidades avariadas 24 horas por dia. Os veículos deverão ser equipados com tacógrafo, letreiro digital, GPS, giroflex, alarme sonoro de marcha à ré, sistema de câmara de segurança, entre outros.
Inicialmente, o contrato a ser assinado com a empresa vencedora do pregão terá vigência de um ano, podendo ter a sua duração prorrogada, após verificação da real necessidade e caso não ocorram penalidades ou registros que demonstrem a incapacidade de atendimento das condições acordadas. Os valores de locação serão fixos e irreajustáveis durante os primeiros 12 meses de contrato. Em caso de prorrogações, o preço poderá ser reajustado para mais ou para menos, conforme variação do Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA).
Justificativas
Nas justificativas apresentadas pelo edital para a realização do pregão, a CPL estima que a população da cidade gira em torno de 527.608 habitantes e 205.279 residências, o que representa uma produção diária média de 430 toneladas de lixo por dia. O texto lembra ainda que a frota própria do Demlurb conta apenas com três caminhões anos 2001, veículos considerados obsoletos e com altos índices de reparos e consertos. O fato de a nova licitação possibilitar a renovação da frota alugada, uma vez que os caminhões atualmente locados são do ano de 2012, também foi utilizada para fundamentar a proposição do certame.
Licitação está parada desde o ano passado
A atual frota de caminhões que presta serviços de coleta de lixo ao Demlurb também é terceirizada. O acordo em vigor com a empresa Montreal foi prorrogado em dezembro do ano passado por meio de um aditivo ao contrato firmado entre as partes, estendendo a prestação de serviços por seis meses.
Também em 2017, o órgão chegou a lançar edital similar para o aluguel de 27 veículos pesados, com valor bastante similar ao certame aberto nesta quinta-feira: R$ 13.299.590,08 anuais. O edital foi divulgado em agosto, e a apresentação das propostas chegou a ser realizada com a participação de quatro empresas, sendo que apenas uma foi considerada habilitada.
Em setembro, no entanto, o pregão foi suspenso em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Na ocasião, todavia, os motivos que levaram à paralisação da concorrência não foram detalhados e a única informação dada pelo TCE foi de que a medida tinha viés cautelar.
Instado pela reportagem, o Demlurb confirmou que a licitação tem por intuito substituir a atual frota terceirizada. “O edital prevê a contratação de 27 caminhões reservados à coleta domiciliar e à destinação final de resíduos sólidos. Haverá uma substituição da atual frota por veículos zero quilômetro. Atualmente, 22 caminhões executam o serviço na cidade”, afirmou o departamento via assessoria.
Denúncia de sucateamento da frota
Em fevereiro deste ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) chegou a denunciar suposto sucateamento da frota, o que, além de questões relacionadas à segurança, traria problemas para a prestação do serviço e precarizaria a condição de trabalho dos servidores. Segundo o Sinserpu, vários caminhões estariam parados e carentes de manutenção, Na ocasião, o Demlurb refutou o entendimento do sindicato e afirmou que “os caminhões somente são liberados para coleta quando atestados pela equipe técnica e estão em boas condições de uso”.
Na última terça-feira (13), o sindicato voltou a relatar supostos problemas e afirmou que apenas 12 caminhões haviam saído às ruas para a coleta de lixo naquele dia, o que teria prejudicado a prestação do serviço em diversos bairros da cidade. Uma vez mais, o Demlurb rechaçou a denúncia. “O serviço é executado com com 22 caminhões. O departamento nunca rodou com 12. Todo veículo que precisa de manutenção é prontamente enviado para realizar os reparos necessários”, declarou também por meio da assessoria.