Com a realização de três sessões extraordinárias, a Câmara aprovou, na noite dessa quinta-feira (14), projeto de lei do Poder Executivo que autoriza à Prefeitura conceder reajuste salarial aos servidores municipais da Administração direta e indireta. De acordo com o texto validado pelo plenário, a correção salarial terá como base perdas inflacionárias calculadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para os servidores em geral, o aumento será de 4,96%, referentes à recomposição da depreciação financeira observada entre o período que vai de fevereiro a dezembro de 2016. Já no caso dos professores e demais profissionais da educação, como diretores e vice-diretores escolares, o índice a ser aplicado será de 6,29%, relativo a perdas acumuladas entre janeiro e dezembro de 2016. A diferença se dá pela distinção na data-base das categorias no ano passado.
Ambos percentuais serão retroativos a 1º de dezembro de 2017 e não incidirão sobre os salários pagos da data-base de cada categoria até novembro deste ano. Os efeitos da retroatividade, no entanto, seguirão regras distintas.
A previsão é de que os reajustes sejam aplicados a partir do vencimento de janeiro. As diferenças remuneratórias entre os depósitos dos 13º salários e dos subsídios de dezembro, provocadas pela retroatividade, serão quitadas em fevereiro (no caso da gratificação natalina) e em março (dos salários de dezembro).
O projeto de lei ainda traz a previsão do reajuste do tíquete-alimentação pago aos servidores municipais, que passará de R$ 214,38 para R$ 230. O limite para a concessão do benefício também será revisto e corrigido em 4,96%, saltando de R$ 1.541,79 para R$ 1.618,26. O texto, no entanto, veda a aplicação do reajuste à Ajuda de Custo Para Valorização do Magistério (ACVM) pago aos professores da rede municipal.
A aprovação do projeto coloca fim a uma longa e tensa negociação salarial mantida entre o Poder Executivo e o Fórum Sindical e Popular, que reúne as entidades que representam as diversas categorias do funcionalismo municipal. Na mensagem assinada pela Administração, a Prefeitura afirma que a proposta de reajuste tem por base estudos técnicos realizados pelo núcleo duro do Governo, formado pela Secretaria de Fazenda; de Administração e Recursos Humanos; e de Planejamento e Gestão. O texto ressalta que a Administração busca a valorização do funcionalismo público, porém afirma que “o cenário econômico nacional, já há algum tempo, vem acarretando significativas dificuldades financeiras, tendo sido necessário um grande esforço para a apresentação da presente proposição”.
Sindicatos apontam perdas superiores a dez meses
“Esta foi a mais longa campanha salarial dos últimos anos”, destaca a coordenadora-geral do Sindicato dos Professores (Sinpro/JF), Aparecida de Oliveira Pinto. A despeito da garantia da incidência da correção inflacionária nos vencimentos dos servidores municipais, integrantes do Fórum Sindical consideraram que o desfecho das negociações foi desfavorável para o funcionalismo público, por conta de o reajuste não retroagir à data-base da categoria, em fevereiro, e, no caso dos professores, em janeiro. “Está bem aquém do que esperávamos. É mais uma negociação frustrante, que traz um prejuízo de dez meses para os servidores”, lamenta o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi.
O discurso de perdas pela não aplicação de retroatividade do reajuste à data-base foi compartilhado pela direção do Sinpro. “Estamos acumulando uma perda de 11 meses, uma vez que o reajuste deveria ser aplicado já em nossa data-base, em janeiro. Isto tem sido uma prática recorrente e já acontece, pelo menos, pelo terceiro ano seguido. É claro que acaba resultando em achatamento dos salários”, considera Aparecida. A sindicalista ainda destaca que o entendimento do Sinpro era de que o reajuste dos docentes deveria se embasar na correção do piso nacional do Magistério, que, ao final de 2016, foi corrigido em 7,64%.
Negociação recomeça em janeiro
Com o atraso na definição da campanha salarial, sindicatos e Prefeituras devem emendar uma negociação salarial à outra, uma vez que, a partir de 2017, a data-base de todas as categorias foi unificada em janeiro. Para as negociações, o Fórum Sindical deve ser mantido, a despeito da expectativa de que cada sindicato conduza suas primeiras conversas com o Executivo de forma individual.
“Vamos começar as conversas separadamente, mas o Fórum permanece mobilizado e unificará forças em caso de dificuldades nas negociações. Tivemos, na última ata, a sinalização de que as mesas de negociação sejam retomadas já em janeiro”, explica Amarildo. Por outro lado, a coordenadora do Sinpro acredita que o Fórum deve concentrar as negociações referentes ao índice de reajuste. Além de Sinserpu e Sinpro, ainda integram o fórum representações de engenheiros, arquitetos e médicos municipais.