O pagamento do 13º salário dos servidores municipais pode sofrer atraso. A possibilidade foi sinalizada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) diante da incerteza sobre a situação financeira a partir de outubro, quando está previsto o término do auxílio recebido pela Lei Complementar Federal nº 173, que estabelece o programa de ajuda aos municípios para o enfrentamento à Covid-19.
Em entrevista concedida à Tribuna, na sexta-feira (11), o secretário de Fazenda Fúlvio Albertoni relatou a preocupação com o último trimestre do ano.
“Entre junho e setembro, recebemos cerca de R$ 15 milhões mensais provenientes da Lei Complementar Federal nº 173, o que nos deu maior segurança. No entanto, ainda não há nenhum indicativo de que ela será prorrogada. Não sabemos como será a partir de outubro.”
Ressaltando que a Administração tem trabalhado para evitar que o pagamento fique para 2021, ele diz que, neste momento, não é possível assegurar que os valores serão quitados sem atraso. “Se a economia não der sinais de melhora ou se a lei não for prorrogada, infelizmente, existe essa possibilidade.”
No dia anterior (10), o secretário de Governo Ricardo Miranda fez a mesma sinalização durante participação no programa Pequeno Expediente, realizado pela Rádio CBN Juiz de Fora e a Tribuna. “É graças a transparência (da atual gestão) que é impossível prometer hoje que o pagamento do 13º será até dezembro, mas estamos trabalhando para que isto seja viável.”
Déficit orçamentário
A situação financeira já era apontada como um dos principais desafios de Juiz de Fora para 2020, uma vez que o ano anterior foi encerrado com déficit orçamentário de R$ 95 milhões. O desequilíbrio nas contas foi justificado pela ausência de repasses de verbas por parte do Governo de estado, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por conta disso, o pagamento do 13º salário dos servidores municipais de 2019 foi quitado com atraso, em fevereiro deste ano.
Apesar da regularização dos repasses feitos pelo Estado, a pandemia da Covid-19 agravou a situação. “No início do ano, experimentamos uma melhora financeira, mas logo depois veio a pandemia. Em maio, tivemos uma queda de 20% nas receitas próprias”, relembra Fúlvio. “Foram necessários ajustes. Reduzimos cargos e secretarias, revimos despesas, suspendemos financiamentos com a União e diminuímos custos por conta do home office. Estamos sobrevivendo à crise provocada pela pandemia.”
R$ 950 milhões
De acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a despesa com a folha de pagamento de servidores ativos e aposentados foi de R$ 950 milhões em 2019. “Houve crescimento de 28% da folha nos últimos três anos, impulsionados pelo crescimento inercial (gratificação por tempo e progressões previstas no regime estatutário) de 4,5% ao ano”, informou a assessoria.
Sinserpu repudia possibilidade de atraso
O Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) afirmou que repudia a possibilidade de atraso no pagamento do 13º salário dos trabalhadores. “Vemos com muita preocupação esta sinalização, e sugerimos que a Prefeitura faça o esforço necessário para que isso não ocorra. Estamos em uma pandemia, vendo o aumento de preços dos alimentos. Atrasar o pagamento é prejudicar muitas famílias e, também, a economia local”, avaliou o presidente Francisco Carlos da Silva.
Ele destaca que muitos usam a renda para quitar dívidas. “As contas não são jogadas para frente, só o pagamento, isto é muito prejudicial”, diz. “É preciso esclarecer que a maior parte dos servidores recebe pouco mais de um salário mínimo. Os trabalhadores deveriam ser valorizados por estarem assegurando o funcionamento dos serviços públicos durante a pandemia. Deve haver uma política de valorização, não o atraso de pagamento.”