A Câmara dos Deputados dá sequência nesta semana às discussões no âmbito de uma comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto pretende tornar obrigatória a impressão do voto nas eleições, referendo e plebiscitos. O tema ainda é cercado de polêmicas, uma vez que estabelece o chamado voto impresso auditável. Inicialmente, esta era uma bandeira levantada por grupos alinhados ao presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido). Recentemente, porém, a proposta vem encontrando ecos em outros espaços políticos. Independentemente de alinhamento partidário, a necessidade de se discutir a questão parece consensual entre os três deputados federais eleitos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora nas eleições de 2018.
O elo que une os governistas Charlles Evangelista (PSL) e Lafayette Andrada (Republicanos) é o entendimento sobre a validade de adoção de ferramentas de auditagem. Integrante da comissão especial que debate a proposta de emenda à Constituição, Júlio Delgado lembra que, no momento, o colegiado se dedica à realização de audiências públicas para ouvir as diferentes opiniões sobre o tema. Contudo, o parlamentar defende que os trabalhos avancem em outra frente, na audição de especialistas para a definição sobre qual seria o percentual das urnas adequado para receber os equipamentos de impressão e, se necessário, garantir uma conferência do resultado por amostragem.
“Estamos, agora, discutindo a questão científica para definir qual será o percentual necessário. Eu tenho defendido que sejam 10%. Isso porque, em cidades muito pequenas, em que você tenha dez ou doze sessões eleitorais, o percentual de 5%, não se aplicaria”, afirma o juiz-forano. Júlio, que integra o bloco de oposição ao Governo Bolsonaro, ainda minimiza o fato da defesa da impressão do voto ser uma das atuais bandeiras políticas do presidente. Em várias situações, Bolsonaro já insinuou que as urnas eletrônicas poderiam ser fraudadas, sem, no entanto, apresentar provas sobre tais alegações.
“Quem não deve não teme. Se a gente acha que a urna eletrônica é correta e funciona perfeitamente, como nós entendemos, não há nenhum problema que essa urna tenha a impressão deste voto, desde que caia em um depósito lacrado, para eventual conferência após o resultado. A gente reconhece a agilidade que a urna eletrônica traz, mas uma forma de conferência do voto e de auditagem seria importante. Isto por amostragem. Por isso, precisamos da ciência para definir o percentual adequado”, avalia. Júlio reforça que, neste caso, o eleitor não teria acesso ao voto impresso.
Governistas
Bastante alinhado com o Governo do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Lafayette Andrada é outro que defende a impressão do voto em parte das urnas para possíveis auditagens. “Sou favorável ao voto auditável. Não acho que devemos retroagir para o antigo voto na cédula. Mas é importante um mecanismo de auditagem dos votos, que hoje não existe. Penso que deva existir algum percentual das urnas com o voto eletrônico e também impresso depositado em urna, para que seja possível uma verificação estatística, caso seja necessário”, avaliou Lafayette, em resposta à Tribuna.
A reportagem não conseguiu contato com Charlles Evangelista, outro deputado local com viés governista. Contudo, Charlles integra a lista de parlamentares da bancada mineira na Câmara favoráveis ao voto impresso auditável, conforme levantamento feito pelo jornal O Tempo, de Belo Horizonte, nesta segunda-feira (14). Segundo a publicação, 25 dos 53 deputados mineiros são favoráveis à impressão dos votos, entre eles os três eleitos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora. Nove deputados se disseram contrários. Outros 19 não responderam ou não opinaram.
