O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE) e derrubou deliberação do Governo de Minas Gerais que estabelecia o retorno às atividades nas escolas de parte dos servidores da rede estadual de educação. Ainda de acordo com a publicação de Belo Horizonte, a decisão foi tomada nesta quarta-feira (15) pelo desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.
No questionamento judicial, o Sind-UTE alegou que o retorno às atividades deste servidores resultaria em afronta às recomendações de isolamento social, o que ocorreria próximo à data que é estimada como pico do contágio pelo coronavírus no estado, “colocando inúmeros servidores em situação de risco, em razão da necessidade de deslocamento e trabalho presencial nos estabelecimentos públicos de ensino”.
“Defiro parcialmente a liminar para determinar a suspensão da determinação contida na Deliberação 26/20, relativamente à data fixada para o retorno das atividades até que sejam regulamentadas e implementadas as medidas nelas estabelecidas, de forma a assegurar aos servidores da educação as condições mínimas para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento de sua vida e saúde”, determinou o desembargador.
A deliberação do Governo de Minas Gerais previa que tais profissionais retornassem às atividades a partir da última terça-feira, dia 14. Segundo o jornal O Tempo, de Belo Horizonte, o Governo afirmou por meio de nota que “não foi notificado da liminar, mas que, quando isso ocorrer, irá recorrer”. A decisão do TJMG estabelece prazo de dez dias para uma possível manifestação após a notificação.
Por sua vez, o sindicato que representa os servidores estaduais da educação comentou a decisão da Justiça em suas redes sociais. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais entende a decisão como muito importante para resguardar a saúde e as milhares de vidas de trabalhadores em educação e comunidades escolares, num contexto de pandemia do coronavírus”, diz a entidade por meio de nota.