O imbróglio envolvendo uma ação de perda de mandato, proposta pelo diretório municipal do PSB em Juiz de Fora, que pede a cassação do vereador Cido Reis (PSB) por infidelidade partidária ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (14). Na ocasião, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais, fez uma nova manifestação a respeito da ação e solicitou, ao juízo, que julgue procedente o pedido do braço local do partido e decida pela perda de mandato do parlamentar.
A ação de perda de mandato foi motivada pela saída de Cido Reis do PSB, na reta final do prazo de filiação para os interessados em disputar as eleições de 2022, que expirou no dia 2 de abril do ano passado. À época, o vereador acertou sua ida para a Rede Sustentabilidade, partido pelo qual foi candidato a deputado estadual, quando obteve 22.613 votos. Como, em 2020, Cido havia se reeleito para mais um mandato na Câmara Municipal de Juiz de Fora pelo PSB, o partido pediu a cadeira e consequente perda de mandato do parlamentar por desfiliação partidária.
A ação que pede a perda de mandato está sendo discutida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) desde abril de 2022. De lá para cá, o caso já teve muitas idas e vindas. Inclusive, com um entendimento entre Cido Reis e o diretório estadual do PSB, para o retorno do vereador à sigla pelo qual se reelegeu em 2020. Com o movimento, o parlamentar esperava sanar os questionamentos sobre seu mandato na Justiça Eleitoral, no entanto, a nova manifestação do Ministério Público Eleitoral ainda mantém a possibilidade de o parlamentar perder o mandato em aberto.
Entenda
Desde abril do ano passado, quando tomou conhecimento da migração de Cido para a Rede Sustentabilidade, o diretório municipal do PSB tem afirmado que a troca de legenda não foi consensual. Assim, sob o entendimento de que, pela legislação eleitoral vigente, no caso dos pleitos proporcionais, a cadeira pertence ao partido e não ao parlamentar eleito, a sigla deu entrada na ação de perda de mandato em questão no TRE.
Por sua vez, desde então, Cido Reis alega que foi o partido, no que concerne ao diretório municipal da sigla, que não o procurou e que não desenvolveu um projeto com relação ao último processo eleitoral e seu projeto de disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em outubro do ano passado. À época, o vereador lembrou que já havia sido candidato a deputado estadual pela sigla em 2018, sendo, na ocasião, “o mais votado na região”. Para o pleito de 2022, no entanto, o vereador disse ter sido alijado das discussões sobre a formação das chapas.
Idas e vindas
Com seu retorno ao PSB, Cido chegou a pedir a perda de objeto da ação. Ante à solicitação, a Procuradoria Regional Eleitoral chegou a opinar pela extinção do processo, sem a resolução do mérito. Segundo a manifestação do MPE, o PSB de Juiz de Fora “informou o cancelamento da nova filiação”, enquanto o vereador alegou “que o cancelamento da nova filiação representa expulsão unilateral e sumária do filiado e que demonstra a grave discriminação pessoal por ele sofrida”. Contudo, o vereador conseguiu uma nova filiação à sigla, por meio do diretório estadual. Segundo Cido, o diretório estadual da sigla, inclusive, manifestou-se no processo e defendeu o retorno do parlamentar à legenda.
Diante das mudanças de contexto, o procurador Regional Eleitoral Eduardo Morato Fonseca defendeu a análise do mérito da ação e entendeu que “não restou comprovada a justa causa para a desfiliação partidária”. “O instituto da fidelidade partidária busca resguardar a autenticidade do sistema representativo e da própria democracia, tendo em vista que as recorrentes trocas de partido produzem uma alteração na composição partidária dos órgãos legislativos conferida pela soberania popular”, afirma o procurador, que se manifestou pela procedência do pedido do diretório municipal do PSB. O caso ainda aguarda julgamento
Suplente
Caso a manifestação do Ministério Público Eleitoral seja acatada, o primeiro suplente do PSB nas eleições de 2020, quando obteve 1.663 votos, o ex-vereador Jucelio Maria (PSB) é que pode herdar uma cadeira e voltar à Câmara Municipal em um possível cenário de perda de mandato de Cido Reis.