A Prefeitura de Juiz de Fora terá um orçamento de até R$ 1,99 bilhão, valor estimado que limitará as receitas e despesas do Município para o exercício financeiro de 2017. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada ontem pela Câmara, com a adição de 26 emendas apresentadas por sete vereadores: Vagner de Oliveira (PSC), Rodrigo Mattos (PSDB), José Emanuel (PSC), Nilton Militão (PTC), Wanderson Castelar (PT), Oliveira Tresse (PSC) e Jucelio Maria (PSB). Os demais parlamentares já haviam apresentado 87 emendas em comissão, aprovadas na última quinta-feira, durante a primeira discussão da LOA. Após tratativas com o Executivo, ficou definido que cada legislador poderia sugerir ações de até R$ 130mil no orçamento 2017. Cerca de 60% dos pedidos devem ser destinados para a saúde.
Em comparação com a previsão orçamentária para o atual exercício financeiro, de aproximadamente R$ 1,9 bilhão, o crescimento nominal do orçamento municipal estipulado para 2017 é de 4%. O índice está abaixo da inflação estimada para 2016. Segundo as últimas estimativas do mercado financeiro, a previsão é de que o IPCA acumulado ao longo de 2016 seja de 6,52%.
Em termos nominais, este foi o segundo menor índice de crescimento das estimativas de receitas e despesas dispostas previstas em leis orçamentárias nos últimos quatro exercícios financeiros. Após o primeiro ano de mandato da atual administração, o orçamento para 2015 foi estimado em quase R$ 1,8 bilhão, com alta de 26% em relação ao previsto para 2014 – R$ 1,4 bilhão. No ano seguinte, a evolução foi de apenas 1%, com as receitas estimadas para 2015 superando, por muito pouco, a marca de R$ 1,8 bilhão. Para o exercício financeiro de 2016, foi registrada uma alta foi de 6%, quando a LOA definiu um orçamento de R$ 1.914.347.053,11.
Emendas rejeitadas
Das 26 emendas aditivas apresentadas em segunda discussão, três acabaram rejeitadas em plenária. Todas de autoria do vereador Jucelio. Os textos foram votados em destaque após pedido feito pela presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Ana Rossignoli (PMDB). A recomendação da peemedebista se justificou pelo fato de os três dispositivos somarem R$ 430 mil e ultrapassarem o limite estabelecido em entendimento mantido entre a Prefeitura e a Câmara de sugestões de até R$ 130 mil por parlamentar. Jucelio já havia apresentado acréscimos quando a peça tramitava em comissão, texto que já haviam sido validados anteriormente.