O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil protocolaram, nesta sexta-feira (14), no Fórum de Juiz de Fora, uma petição solicitando o compartilhamento do material apreendido nas investigações contra Adelio Bispo de Oliveira, agressor de Jair Bolsonaro (PSL). O anúncio foi feito em entrevista coletiva concedida em Juiz de Fora nesta sexta.
Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, Oscar Santos de Abreu, o Ministério Público pretende, a partir das informações, discutir se o ato cometido por Adelio Bispo deve ser enquadrado no crime de tentativa de homicídio ou na Lei de Segurança Nacional. O enquadramento nesta última legislação é o que está sendo investigado pela Polícia Federal.
“Analisando friamente, sem olhar as provas que já foram coletadas pela Polícia Federal, tudo leva a crer que foi uma tentativa de homicídio. Pode ser uma tentativa com motivação política ou ideológica, a gente não tem como verificar, pois não tivemos acesso ao interrogatório, ao material apreendido, à perícia”, afirma.
No pedido encaminhado à Vara do Tribunal do Júri, o Ministério Público solicita acesso às diligências feitas pela Polícia Federal, como a quebra do sigilo bancário e telefônico de Adelio Bispo, além da análise do material apreendido nos últimos dias. O objetivo é que o conteúdo possa colaborar com o andamento do inquérito aberto na Delegacia de Polícia Civil em Juiz de Fora. O caso é comandando pelo delegado Sérgio Luiz Lamas Moreira. “Quanto mais detalhe, mais vai nos permitir aproximar do que aconteceu naquele dia”, afirma o delegado.
De acordo com o promotor do MPMG, o pedido não visa a transferir a investigação de âmbito federal para o estadual, mas discutir a competência do crime no futuro. “Nossa intenção não é tirar da Polícia Federal para a Civil, mas trabalharmos juntos e, no futuro, saber de quem é a competência, da Justiça Federal ou da Justiça Estadual. Se porventura ficar comprovado que o crime de tentativa de homicídio foi contra a pessoa, não contra o regime democrático, eu entendo que a competência é da (Justiça) estadual”, defende.
Segundo o delegado Sérgio Lamas, no dia do atentado foi protocolado um ofício na Polícia Federal solicitando acesso às diligências feitas e provas coletadas. No entanto, não houve resposta ao pedido. O fato fez com que Adelio Bispo sequer fosse ouvido pelas autoridades policiais do estado. Apesar da ausência de respostas, o inquérito aberto na Polícia Civil já escutou testemunhas no processo, como os agentes penitenciários que tiveram contato com Adelio Bispo e o proprietário da pensão onde ele se hospedou.
O pedido deverá ser analisado pelo juiz titular da Vara do Tribunal do Juri, Paulo Tristão. Se deferido, a Justiça Federal deverá ser oficiada e solicitar o compartilhamento dos materiais apreendidos com o Ministério Público de Minas Gerais. A expectativa é de que uma decisão seja dada pelo magistrado em até dez dias.