Os servidores do Estado de Minas Gerais continuam sem previsão de pagamento dos salários referentes ao mês de abril. A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda informou, no início da noite desta segunda-feira (14), que não há data para o acerto dos vencimentos dos funcionários. A incerteza permanece por conta de um impasse entre o Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que divulgou lista com nomes de trabalhadores que estariam sob suspeita de irregularidades por acumular cargos públicos. Em protesto, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE) convocou paralisação geral da categoria para a próxima quarta-feira (16).
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Em escala de pagamento divulgada inicialmente pelas secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão, em 3 de maio, a primeira parcela dos vencimentos seria quitada nesta quarta-feira (16). Entretanto, apenas os policiais militares e os funcionários da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que têm vencimentos de até R$ 3 mil, terão a primeira parcela quitada na data. Em 8 de maio, o TCE entregou ao Governo do estado uma lista com 96 mil servidores que estariam ocupando irregularmente cargos públicos – o levantamento foi feito após a implementação do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG). Por conta disso, o Governo anunciou que iria elaborar uma nova folha de pessoal, a ser rodada conforme determinação do Tribunal.
Como a lista é baseada na folha de pagamento de janeiro de 2015, em análise preliminar por meio do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Sisap), a administração estadual verificou que 13.656 nomes apontados pelo TCE já não apresentam vínculo público. No último sábado (12), o Governo anunciou a criação de Comissão Especial de Apuração da Regularidade de Servidores Públicos formada por membros das Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e Gestão, além da Advocacia-Geral e da Controladoria-Geral do Estado.
Em reunião realizada na tarde de segunda, a Câmara de Orçamento e Finanças (COF) analisou o relatório com os primeiros resultados do refinamento realizado pela comissão. Conforme informações da assessoria da Fazenda, “após concluir a análise do relatório, o Governo do Estado fará o anúncio das medidas administrativas pertinentes”. Pelas informações divulgadas pelo jornal “O Tempo”, dos 96 mil nomes apontados pelo TCE, apenas 1%, de acordo com fontes do Governo, estaria, de fato, irregular. Uma das fontes entrevistadas pelo jornal afirma que “foram apontados 80 mil servidores da educação e mais de seis mil da saúde, setores em que a legislação permite acúmulo de cargos”.
Paralisação na quarta-feira
Contra o atraso do pagamento e o parcelamento dos salários dos servidores, os trabalhadores da Saúde paralisaram as suas atividades nesta segunda (14) – apenas a escala mínima de trabalho foi mantida. Em assembleia realizada em Belo Horizonte, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) deliberou a realização de ato de protesto nesta quarta junto aos servidores da Educação. A categoria reivindica a quitação integral dos vencimentos até o quinto dia útil de cada mês.
Em Juiz de Fora, a subsede do Sind-UTE organizará ato de protesto na quarta, quando a categoria paralisará suas atividades. “Alguns trabalhadores estão tão indignados que, por conta própria, eles não foram trabalhar hoje (segunda). A gente gostaria de coordenar algum ato para não se repetir essa situação de ‘greve branca’. Convidamos para fazer tudo em conjunto”, diz a diretora de Comunicação do Sind-UTE, Yara Aquino. Após 40 dias em greve no início do período letivo de 2018, os servidores da Educação suspenderam o movimento em 18 de abril último.