A prefeita Margarida Salomão (PT) cumpriu agenda política em Brasília nesta terça-feira (14) e visitou órgãos do Governo federal para conversar sobre os trâmites necessários para que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) consiga todas as autorizações para a contratação de uma operação financeira de R$ 420 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, a Corporação Andina de Fomento (CAF). Os recursos serão usados para obras de macrodrenagem nos bairros Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio e Democrata, além de intervenções menores no Granbery e nas ruas Cesário Alvim, Luiz Fávero e Padre Café.
Cabe pontuar que, desde o último dia 7 de março, já está em vigor uma legislação municipal, a Lei 14.579/2023, que autoriza a Prefeitura a se movimentar para obter as demais autorizações necessárias, agora da esfera federal, para consolidar um empréstimo de R$ 336 milhões junto ao CAF, ao qual deverão ser somados R$ 84 milhões dos cofres municipais a título de contrapartida. A operação financeira ainda precisa ser aprovada por órgãos do Governo federal, como a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), e também pelo Senado.
“Obtive informações muito detalhadas sobre como devemos proceder. Trata-se de uma tramitação complexa, que vai demandar da Prefeitura de Juiz de Fora um grande empenho para que as informações técnicas sejam oferecidas da melhor maneira. Nós estamos fazendo dessa forma. Estamos abrindo uma linha de diálogo, para que possamos apresentar o projeto com o menor grau de imperfeições possível, e, com isso, garantirmos que no correr deste ano, nós tenhamos a chance de encaminhá-lo ao Senado para a sua aprovação”, disse Margarida, em vídeo compartilhado nas redes sociais da PJF.
Não há, no entanto, prazos previamente definidos para a consolidação de todos os trâmites necessários para que a PJF possa contratar o empréstimo junto ao CAF. Vale destacar que, em matéria publicada pela Tribuna no último domingo, o advogado especialista em Direito Internacional do Investimento, pesquisador de doutorado convidado da Universidade de Genebra, na Suíça, e doutorando em Direito Internacional do Investimento pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Thiago Almeida, explicou que os processos podem se alongar por alguns anos.
Segundo Thiago, não há um tempo padrão para a aprovação das autorizações federais. Contudo, o especialista afirma que, em média, os trâmites para os avais federais necessários podem levar entre dois e três anos. “Em média, se tem um período de seis a oito meses para a elaboração da carta consulta, que é feita com a ajuda do órgão internacional. Até a aprovação, foram cerca de dois anos e meio, quase três anos de negociação”, afirma Thiago, lembrando contratos celebrados pela Prefeitura de Belo Horizonte, dos quais participou. “Em média, pode durar de dois anos a três anos. Normalmente, dura dois anos. Mas isso não é uma regra.”
Em paralelo à busca pelas autorizações federais, a PJF admite estudar a possibilidade de antecipar o início das obras, usando recursos – ou parte deles – a serem pagos pelo Município como contrapartida à operação financeira. “De fato, é possível usar recursos da contrapartida para realizar algumas obras ainda antes que seja liberado o valor do empréstimo. Essa definição está sendo tomada e será detalhada nos próximos dias”, afirma a Prefeitura, em nota encaminhada à reportagem, na semana passada.