Deputados federais eleitos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, Marcus Pestana (PSDB) e Margarida Salomão (PT) defendem posicionamentos antagônicos em relação à reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). Em debate realizado na noite desta segunda-feira (13), no anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), os parlamentares mantiveram o tom distinto e polarizado que colocou seus partidos em rota de colisão nas últimas décadas. Com sua sigla orbitando o atual Governo federal, o tucano fez a defesa da proposição que quer universalizar a idade mínima de 65 anos para aposentadoria. Com o PT apeado da Presidência no ano passado, após o processo que culminou no afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Margarida seguiu atalho oposto e fez críticas ferrenhas às possíveis alterações previdenciárias.
Primeiro a falar, Pestana defendeu a proposta do Governo. O tucano iniciou lembrando que o conceito de aposentadoria foi consolidado no Século XX, com a instituição do chamado Estado de Bem-Estar Social, resultante da luta de organizações de trabalhadores. O tucano defendeu razões similares às argumentações governistas, calcando sua fala em questões demográficas e na insustentabilidade financeira do atual sistema previdenciário, bem como a redução de desigualdades e privilégios. “Não é uma questão de governo, mas uma questão de Estado”, afirmou. O deputado ainda chegou a lembrar que discussões similares pautam a discussão política brasileira nas últimas décadas e chegou. “Temer poderia se omitir. Lavar as mãos. Tem um Governo curto e poderia não colocar este assunto na mesa.”
Para o tucano, a reforma é uma necessidade. “Nas regras atuais, o sistema não tem futuro”, considerou. Para embasar seu posicionamento, Pestana afirmou que o atual sistema “não é justo”. “O tratamento dado a determinada categoria é diferente do dado aos trabalhadores mais pobres. O modelo é insustentável sob qualquer ponto de vista. Temos uma situação gravemente deficitária”, afirmou, seguindo a defesa de que as mudanças são inevitáveis por conta das questões demográficas, como o envelhecimento da população e da redução da proporção das pessoas economicamente ativa. “O Brasil vive um grande problema, com déficit nominais nos orçamentos de 2015 e 2016. O centro do desequilíbrio é a Previdência. Isto está levando a economia do país a um grave estrangulamento.
Contraponto
Fazendo suas explanações após a fala de Pestana, Margarida fez pontuações que questionaram os aspectos defendidos pelo tucano. Na opinião da petista, a atual proposta de reforma da Previdência desconstrói o Estado de Bem-Estar Social – anteriormente citado pelo parlamentar do PSDB – e ataca a cidadania. A deputada ainda colocou em xeque a qualidade dos dados utilizados pelos defensores da proposição, que desenham um cenário apocalíptico caso as alterações não avancem no Congresso. “Esta unificação por idade é perversa”, ponderou Margarida. Para justificar tal argumento, ela lembrou que determinados segmentos sociais têm características distintas e, por exemplo, não conseguiriam manter uma linha ininterrupta de estabilidade no emprego.
“Os dados mostram que as mulheres trabalham mais do que os homens. Igualar as idades neste caso é errado. Temos também a questão do trabalhador rural, que têm, por exemplo, condições de saúde muito mais precárias que as dos trabalhadores urbanos.” Como contraposição à proposta do Governo Temer, a petista apontou outras saídas econômicas, como o fim das desonerações e a cobranças das dívidas da iniciativa privada com a União. A petista ainda criticou a maneira como as discussões em torno do sistema previdenciário vêm sido conduzidas. Para ela, mais do que minimizar regalias, a proposição significa redução de direitos. “Não se pode tomar medidas de tamanho impacto em tão pouco tempo de discussão. Eliminar os privilégios, sim. Manter e ampliar a desigualdade, não.” O debate entre Margarida e Pestana realizado ontem foi proposto pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFJF.
PSB é contra
Na semana passada, o outro deputado federal eleito com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, Júlio Delgado (PSB), já havia se posicionado publicamente sobre o tema e afirmou que seu partido deve defender voto contrário à proposta do Governo. “Essa (reforma) do jeito que está não passa, não tem o menor crédito”, afirmou na última quinta-feira. Segundo o parlamentar juiz-forano, pelo menos 30 dos 35 deputados do PSB seriam contra o atual texto da reforma eleitoral. O debate entre Margarida e Pestana realizado ontem foi proposto pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFJF.
Mobilização
As discussões acerca da reforma previdenciária irão motivar ações de trabalhadores e entidades de classe nesta quarta-feira, em mobilização que segue agenda nacional já confirmada em Juiz de Fora. As ações estão sendo chamadas Dia Nacional da Paralisação contra a reforma da Previdência. Entre as categorias que já confirmaram paralisação e as que sinalizaram a possibilidade de participar estão setores como docentes municipais, estaduais, federais e da rede privada; bancários; servidores públicos municipais; técnico-administrativos em educação da UFJF; rodoviários; metalúrgicos; servidores dos Correios e da Embrapa; e movimentos estudantis. Aliás, a partir de amanhã, os professores das redes municipal e estadual deflagram movimento grevista e engrossam greve nacional dos profissionais de educação convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), também em questionamento à proposta de reforma da Previdência.