A prefeita Margarida Salomão (PT) sancionou, nesta sexta-feira (13), lei de autoria da vereadora Laiz Perrut (PT) que cria campanha permanente de formação de profissionais da educação no combate à violência contra a mulher. O objetivo do texto é capacitar os profissionais sobre o tema e ampliar os debates sobre a questão nas escolas públicas de Juiz de Fora. A matéria começou a tramitar ainda em outubro de 2021 e foi aprovada pela Câmara Municipal no último mês de abril.
A lei determina que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) fica responsabilizada de viabilizar aos educadores atividades informativas de orientação e conscientização sobre combate à violência contra a mulher, direitos das mulheres, combate ao machismo e ao patriarcado e sobre formas de enfrentamento e de superação da violência contra a mulher.
Entre os objetivos da campanha, estão: prevenir e combater a reprodução de violência contra a mulher no âmbito escolar; o machismo e o patriarcado nas escolas municipais; capacitar docentes e equipe pedagógica para o reconhecimento de situações de violência contra as mulheres nos âmbitos escolar e familiar, por meio de curso de formação elaborado pela gestão educacional do município; implementar ações de discussão e de combate à violência contra a mulher, ao machismo e ao patriarcado; e desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização ao longo do ano letivo, envolvendo a valorização das mulheres e o combate às opressões sofridas por elas.
A lei também define que compete à Prefeitura incluir no calendário escolar a semana de combate à violência contra a mulher e valorização das mulheres, preferencialmente em março.
Na justificativa que tramitou junto com o projeto, a vereadora Laiz Perrut argumenta que “a escola é um dos primeiros locais de aprendizagem e convívio social das crianças, sendo papel do Poder Público planejar práticas que estimulem a reflexão e a crítica à violência contra a mulher, ao machismo e ao patriarcado, buscando interromper a reprodução destes em toda a sociedade”.