Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Juiz de Fora, nesta segunda-feira (11), projeto de lei da Prefeitura de Juiz de Fora que trata do reajuste dos servidores públicos municipais. No último dia 30 de março, as categorias representadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu) aprovaram a proposta básica da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) de recomposição salarial de 10,06%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo em 2021.
Da mesma forma, na mensagem anexada ao projeto de lei que trata do reajuste, a Prefeitura destaca que “o reajuste proposto também alcança os servidores do quadro do Magistério, sem prejuízo de proposta que, depois, será encaminhada tratando de sua situação específica”. PJF e professores ainda negociam aspectos relacionados à atual campanha salarial da categoria, que pleiteia um reajuste de 33,24% com base no índice utilizado para a correção do Piso Nacional do Magistério.
A Prefeitura ainda pontua que a proposição também trata do valor pago a título de vale/ticket alimentação, que passará a ser de R$ 350. Ainda será reajustado o teto dos salários que garante direito ao recebimento do benefício, que será elevado tomando por base o mesmo índice considerado para a revisão geral anual. Assim, o limite mensal de para a concessão do tíquete passará a ser de R$2.073,84.
De acordo com anexo constante do projeto de lei, o reajuste terá um impacto financeiro de R$ 17.595.340,36 os valores previstos para os gastos com pessoal para o exercício financeiro de 2022. A proposição ainda prevê que o reajuste será pago com retroatividade. Assim, as diferenças relativas aos meses serão quitadas nas folhas de pagamento referentes a maio, junho e julho.