A prefeita Margarida Salomão (PT) sancionou, nesta terça-feira (12), a lei municipal 14.391, que tem o objetivo de coibir a prática de furtos de materiais metálicos no município. Nesta terça, quatro pessoas foram presas por receptação deste tipo de material e por crime ambiental.
A nova legislação é oriunda de um projeto de lei de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP). O texto determina que as empresas que atuam como recicladoras em Juiz de Fora e que compram ou recebem material em cobre sejam obrigadas a manter registros que comprovem a origem de fios, peças e placas em cobre que adquirirem.
A exigência também vale para estabelecimentos que exercem a atividade de recuperação de materiais em cobre; que operam como comércio de ferro-velho ou sucatas; e que comercializam baterias e transformadores usados. O projeto havia sido aprovado pela Câmara no último dia 23 de março. Com a sanção, a obrigatoriedade já está em vigor na cidade.
De acordo com a legislação, estes estabelecimentos deverão, no ato da compra, cadastrar os fornecedores dos materiais em cobre, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e informação de seu respectivo endereço. “Os registros deverão conter também a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra”, define o texto da nova lei.
Em casos de descumprimento, as empresas flagradas em desacordo com a exigência estarão sujeitas a sanções como advertência, em um primeiro momento, e, em caso de recorrência, multa de R$ 1,5 mil. A persistir o problema, ainda estão previstas a interdição do estabelecimento por 30 dias e até a cassação do alvará de licença.
Secretária de Segurança Urbana e Cidadania da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Letícia Paiva Delgado vê a norma como “um importante instrumento para reprimir os crimes de furto e receptação”. “Desta forma, a PJF somará esforços às forças de segurança no trabalho de fiscalização de estabelecimentos comerciais do ramo de ferro-velho, que atuam como recicladores de materiais como cobre, sucatas e baterias usadas”, afirma.
Sobre o mesmo tema, nesta semana, uma ação conjunta das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, da Guarda Municipal, da Fiscalização de Posturas, do Demlurb, da Cemig, da MRS Logística e da empresa de telefonia Oi realizou a Operação Hefesto III. A iniciativa tem, exatamente, a finalidade de combater o crime de receptação e inibir o furto de cabos elétricos e materiais metálicos como tampos de bueiro, gradis, placas de metal e dispositivos ferroviários.