A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estuda a adoção de novas medidas para reforçar o isolamento social na cidade como ferramenta de enfrentamento ao avanço da pandemia da Covid-19 no município. Em entrevista à Rádio Super, de Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (13), o prefeito Antônio Almas (PSDB) afirmou que a Administração ainda trabalha para tentar convencer a população sobre a importância de permanecerem em suas casas sempre que possível, mas medidas como o incremento da fiscalização e da aplicação de multas para contribuintes que desrespeitarem limitações impostas por decretos municipais não estão descartadas e, diante de um agravamento do cenário, podem ser tomadas a qualquer momento.
“Ainda estamos no processo do convencimento. Se isso só não for capaz de dar as respostas que precisamos, tomaremos medidas mais drásticas com base em pareceres que já são estudados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM)”, afirmou o prefeito. Tais pareceres levarão em consideração as legislações vigentes e decretos já publicados pela PJF que restringiram uma série de atividades que podem resultar em aglomerações de pessoas na cidade, como, por exemplo, diversas atividades comerciais. “Até mesmo com a aplicação de multas para casos de desrespeito ao decreto em vigor”, sentenciou Almas, antes de acrescentar que novo decreto pode ser editado a qualquer momento. “Essas medidas podem ser tomadas em um curto espaço de tempo, entre 24 e 48 horas.”
O prefeito, no entanto, não antecipou possíveis valores de tais multas, mas considerou que, se adotadas, deverão corresponder a valores que resultem no incremento do isolamento social na cidade. Ainda de acordo com Antônio Almas, o Município tem percebido uma redução da adesão ao isolamento social nos últimos dias.
“É importante que cada um faça sua parte. Caso contrário, o sistema público e privado de saúde vai colapsar e enfrentaremos momentos muito difíceis.”
Para o prefeito, Juiz de Fora vivencia uma situação observada em várias cidades do país que chegou a registrar uma baixa na adesão ao isolamento recomendado pelas autoridades de saúde por parte de seus munícipes. “Este é um comportamento do Brasil inteiro. Já tivemos um momento de maior atenção a orientação das autoridades de saúde do ponto de vista do isolamento. Isso pode ter um reflexo entre dez e 14 dias”, avaliou.
Decreto em vigor
Além de restrições determinadas pelo Governo do Estado, em Juiz de Fora vigora um decreto que determina medidas restritivas das ações de enfrentamento ao coronavírus na cidade, como a vedação de atividades de shoppings centers, centros comerciais e do comércio em geral, atingindo o funcionamento de “galerias, lojas, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética”. Há exceções e atividades de delivery estão permitidas. Também poderão funcionar estabelecimentos tidos como essenciais como farmácias e drogarias; mercados, supermercados, hipermercados, mercearias, lojas de conveniências e de produtos para animais; clínicas de saúde e laboratórios; açougues, peixarias e padarias; clínicas veterinárias; lojas especializadas em produtos de saúde, higiene, materiais de limpeza; postos de gasolina e distribuidores de gás de cozinha; lotéricas e bancos; e funerárias.
Também estão restritos os funcionamentos e academias de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico; casas noturnas; casas de shows e espetáculos de qualquer natureza; boates; danceterias; salões de dança; bares e similares; casas de festas e eventos; cinemas e teatros; e parques de diversão e parques temáticos. No caso de restaurantes e lanchonetes, estes poderão funcionar se, na organização de suas mesas, for observada a distância mínima de dois metros entre elas, bem como medidas de higiene recomendadas pelos órgãos de saúde. O decreto determina ainda que seja dada preferência à entrega a domicílio (delivery).
Ainda estão vedadas a incidência de eventos desportivos, cultos religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins.
ALMG pode votar estado de calamidade de JF nesta terça-feira
Publicado no último dia 7, o decreto da Prefeitura de Juiz de Fora que declarou estado de calamidade pública na cidade em razão da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19) deve ser analisado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana, com possibilidade de figurar na pauta de votação da Casa legislativa já nesta terça-feira (14). Em caso de validação pelos deputados estaduais, o dispositivo permitirá à PJF a flexibilização de algumas prerrogativas, como, por exemplo, efetuar compras emergenciais sem a realização de licitações e ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao problema.
Segundo o dispositivo da PJF que será analisado pela ALMG, os efeitos do decreto terá validade até o dia 31 de dezembro de 2020.
Quando da publicação da ferramenta legal, o prefeito Antônio Almas afirmou que, com o decreto, o Município ordena situações que já foram abordadas por dispositivos legais editados pelos governos federal e estadual. “O estado de calamidade pública permite ao Município avançar nas questões fiscal, orçamentária e econômica. Isto vai garantir à Prefeitura a criar situações favoráveis para o enfrentamento desta pandemia também do ponto de vista financeiro”, disse na ocasião de publicação do decreto.