O vereador Adriano Miranda (PHS) defende a ampliação do prazo de validade das receitas emitidas para a retirada de medicamentos de uso contínuo na rede juiz-forana do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a indicação dos remédios tem duração máxima de 30 dias. Por meio de um projeto de lei apresentado no dia 3 de janeiro, o parlamentar solicita a extensão da prescrição por um período de até 180 dias, contados a partir da data de sua emissão e válido até a efetiva retirada dos fármacos.
Na justificativa da proposição, Adriano defende que a medida visa “equiparar os prazos das receitas emitidas e atendidas pelo SUS com as receitas emitidas e atendidas pela rede credenciada do Programa Farmácia Popular”. O texto ainda define que caso o paciente não efetue a retirada do medicamento em determinado mês, seu direito ficará prejudicado somente em relação ao referido mês faltante, sem prejuízo do direito de requerer o medicamento nos períodos subsequentes.
“A ampliação do prazo de validade da receita para retirada de medicamentos contínuos para o prazo de 180 visa não só a trazer maior comodidade aos usuários do SUS, mas também ajudar a reduzir o número de consultas, já que um grande parcela de consultas são marcadas tão somente para que os pacientes tenham acesso a receita dos medicamentos”, pontua o vereador.