Pela primeira vez em sua história, Juiz de Fora inicia um exercício financeiro com uma meta orçamentária superior a R$ 2 bilhões em estimativa de receitas e limitação de despesas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) bilionária foi confeccionada pela Prefeitura e referendada pela Câmara Municipal em dezembro. O aval parlamentar, como de costume, foi acompanhado de diversas emendas sugerindo a destinação de recursos para áreas distintas. Em pouco mais de 150 dispositivos, os vereadores redistribuíram um total de aproximadamente R$ 2,3 milhões. O maior montante foi indicado para investimentos em saúde, que respondera por R$ 1,17 milhão, praticamente a metade da verba reservada para sugestões dos legisladores para o próximo exercício financeiro. Cada parlamentar pode destinar cerca de R$ 130 mil em adendos orçamentários (ver arte).
Mais observada pelo conjunto dos 19 vereadores, a saúde foi o tema central de 45 emendas e recebeu recursos distintos que vão desde a sugestão de construção, reforma e manutenção de unidades de saúde à realização de exames e aquisição de insumos. Chama a atenção o número de adendos que foram destinados à aquisição de fitas utilizadas para testes de dosagem glicêmica em pessoas com diabetes. Sete parlamentares indicaram recursos para a compra do insumo, em realocações orçamentárias que totalizam R$ 254 mil – mais de 10% do valor total emendado à LOA 2018. As duas maiores destinações foram assinadas por João Coteca (PR) e Roberto Cupolillo (Betão, PT), autores de dispositivos nos valores de R$ 65 mil cada para a obtenção das tiras.
A contingência no fornecimento das fitas glicêmicas em Juiz de Fora tem sido uma preocupação recorrente na Câmara nos últimos anos. Em agosto, após a realização de uma audiência pública no Palácio Barbosa Lima, a Casa chegou a discutir a criação de uma comissão parlamentar formada por vereadores, para cobrar mudanças no fornecimento dos insumos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a possibilidade de acionar a Procuradoria-Geral do Município, para aventar uma possível solução jurídica para a questão. Entre 2015 e 2017, as reclamações em relação à falta do insumo na Ouvidoria Regional de Saúde superavam a marca de 500 registros. Independentemente de tais articulações políticas, os legisladores locais tentam também minimizar o problema com recursos orçamentários.
Além das questões relacionadas à área de saúde, o setor de assistência social também foi bastante lembrado pelos parlamentares e recebeu o segundo maior número de emendas e, consequentemente, a segunda maior destinação de recursos por orientação dos vereadores. Ao todo, foram 37 sugestões orçamentárias que totalizam R$ 362.500 – cerca de 15% do total de recursos realocados por meio de proposições legislativas. Assim, tais verbas em questão devem ser destinadas a entidades assistenciais e a projetos de apoio a segmentos sociais como idosos e pessoas com deficiência. A entidade mais lembrada foi a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que pode receber cerca de R$ 100 mil por indicação dos legisladores. O maior montante, de R$ 30 mil, integra emenda assinada por Adriano Miranda (PHS).
Quarta redução consecutiva
A despeito de o orçamento juiz-forano ter rompido a barreira de R$ 2 bilhões, os recursos destinados a emendas parlamentares foram similares aos valores acordados entre os poderes Executivo e Legislativo nos últimos anos, orbitando na casa dos R$ 130 mil por parlamentar. A marca orçamentária recorde, no entanto, não é motivo de comemoração. Na prática, entre as previsões para 2017 e para 2018, o crescimento foi apenas nominal e representa “ínfimos” R$ 16 milhões a mais de um ano para o outro – alta de apenas 0,8%. Assim, na prática, o orçamento municipal encolhe pelo quarto ano consecutivo, já que a evolução observada em termos percentuais está abaixo das previsões do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2017, que deve ficar na casa dos 2,8%.
Bandeirantes e Vila Esperança
Entre as emendas apresentadas pelos vereadores, é possível identificar algumas sugestões voltadas especificamente para incrementos da estrutura pública e urbana – seja por meio de ações viárias ou de iluminação pública ou de intervenções em unidades de educação ou de saúde – é possível especificar propostas voltadas para atender algumas comunidades da cidade. Neste sentido, dois bairros foram os mais citados e fazem parte de quatro indicações: Bandeirantes e Vila Esperança (ver quadro).