A Câmara Municipal de Juiz de Fora rejeitou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que pretendia revogar uma legislação municipal de 2009 que proíbe o uso de celulares e bonés por alunos nas dependências das escolas públicas municipais.
A rejeição aconteceu após a manifestação da maioria dos vereadores contra a proposta. Apenas as vereadoras Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT) e Tallia Sobral (PSOL) votaram a favor da revogação da legislação. Com a rejeição pelo Plenário, o projeto de lei será arquivado.
A legislação em vigor prevê que as escolas públicas municipais deverão fazer constar a proibição do uso de celulares e bonés em seus regimentos internos, além de definir punições disciplinares pelo descumprimento da vedação. Para a Prefeitura, a revogação da proibição se justifica uma vez que a sociedade se encontra em um outro contexto tecnológico e cultural.
Para defender a proposta, o Município citou, “as experiências de uso dos recursos tecnológicos adotadas na rede municipal de Juiz de Fora durante a pandemia da Covid-19”. “O celular é ferramenta fundamental na construção de habilidades e aprendizagens, não sendo mais possível a proibição do uso dele nas escolas”, diz a PJF.
Sobre o uso do boné, o Município considera que “tal proibição não cabe nos espaços escolares, visto que fere o princípio da educação democrática como direito à liberdade de expressão, um direito que não pode passar despercebido no cotidiano escolar”. “O boné é um artefato cultural que marca as singularidades dos indivíduos ou grupos”, considera a Prefeitura.