Prefeitura de Juiz de Fora altera lei para ampliar cargos de concursados

A Prefeitura criou 261 novos cargos concursados para sete carreiras do serviço público municipal. A novidade foi aprovada pela Câmara Municipal no fim da última semana, após tramitação de Mensagem do Executivo, enviada em novembro, que solicitava mudanças na Lei 9.212/98, que regula os planos de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos. Embora não haja uma associação direta, a mudança pode criar expectativas aos candidatos que participaram do último concurso público, no ano passado. Isso porque as vagas são todas de carreiras previstas nos editais de 2016, como assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, farmacêutico e agente de atendimento ao público. Mesmo assim, a secretária de Administração e Recursos Humanos (SARH), Andréia Goreske, afirma que a nova redação da lei corrige um déficit no quadro, mas com dimensionamento de médio e longo prazo, ou seja, além do tempo possível de nomeação do concurso, que são de dois anos, prorrogáveis para mais dois.

Dos 261 novos cargos, mais da metade, 180, refere-se à carreira de agente de atendimento ao público que, até então, possuía 70 vagas, conforme a lei de 1998, o que representa um crescimento de 257%. Esta é também a maior ampliação percentual de todas as sete ocupações previstas, seguidas dos nutricionistas (200%), embora neste caso a mudança seja de quatro para 12 ocupações (ver quadro). “Existe um déficit no quadro de pessoal da Prefeitura, substituído muitas vezes por trabalhadores de contratos temporários. E para garantirmos o conhecimento adquirido em determina carreira, é preciso que este servidor permaneça na administração, ou seja, é necessário reter estes talentos. E isso a gente só consegue através do concurso público. A lei é justamente para isso, para que a gente possa ter servidores efetivos realizando estas tarefas”, disse a titular da SARH.

Sem expectativas

Mesmo assim, Andréia Goreske não cria expectativas para quem participou do concurso em vigor, visto que não se trata de uma ocupação imediata de todos os cargos. “O que estava previsto no edital, nós estamos cumprindo. O que estamos fazendo agora é criando uma demanda para o futuro, através de um planejamento de médio e longo prazos, fruto de um levantamento feito pelo nosso corpo técnico, que estudou o quadro efetivo de maneira geral e percebeu a necessidade de ampliar em algumas classes. Aliás, outras demandas podem vir a surgir, em outras carreiras”, esclareceu, dizendo que, para nomeações, são necessários avaliar outros critérios, como o cumprimento das leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

“Precisamos ter cautela para atender as leis. Afinal, ao nomear um concursado, estamos criando um vínculo que pode chegar a 30 anos. Então deve ser feito com cautela.” Segundo a secretária, ao se dimensionar um estudo de médio e longo prazos, o tempo de revisão da lei é relativo, pois o crescimento da cidade e as demandas da população podem exigir mudanças pontuais, com mais ou menos frequência. A fim de comparação, a última revisão desta magnitude foi feita há cerca de nove anos, em 2008.