A vereadora Kátia Franco Protetora (PSC) encaminhou um ofício à Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) em que pede averiguação de denúncias de que empresas concessionárias do transporte coletivo urbano da cidade estariam utilizando veículos com o ano da carroceria trocado. “Tais veículos possuem a carroceria 2009 e retornaram à circulação nesta quinta-feira, com carroceria 2010”, afirma a parlamentar. À reportagem, a SMU afirmou que até esta sexta-feira não havia recebido o ofício da vereadora sobre o tema.
A circulação de veículos com mais de dez anos de uso na frota em Juiz de Fora não é permitida pelo contrato de concessão firmado entre o Município e as prestadoras do serviço. O edital de licitação 005/2014, publicado em 19 de maio de 2015, em seu item14.4, inciso XXVII, estabelece como responsabilidade da concessionária manter a idade média da frota de cinco anos, não sendo admitido o uso de veículos com mais de dez anos.
No ofício, Kátia Franco afirma que “foram identificados, pelo menos, dez veículos com a nova data de carroceria”. “Há veículos datados de 2010 e 2011 (que deveriam ter sido substituídos em setembro deste ano), além dos de carroceria 2009, que estão em desacordo com o previsto no edital”, pontua a parlamentar, no documento datado do último dia 4.
Problemas recentes
Em julho deste ano, a reportagem da Tribuna já havia identificado problemas similares. Entre os dias 15 e 21, foram vistos quatro veículos em operação, todos com carrocerias datadas com o ano de 2010. Na ocasião, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que o Comitê Gestor do Transporte Coletivo investigaria a circulação de ônibus urbanos com idade superior ao limite de dez anos estabelecido pelo edital de licitação para a concessão do serviço em Juiz de Fora.
À época, a SMU informou ainda que, “com o estado de calamidade decretado devido à pandemia de Covid-19 e a necessidade de reequilíbrio de contrato com as empresas, inclusive por determinação judicial, esta cláusula não foi cumprida na íntegra”.
Ante a situação, mais recentemente, no último dia 3, a SMU enviou uma notificação ao Consórcio Manchester reafirmando que os ônibus de ano anterior a 2011 não poderiam voltar a circular. “Com o descumprimento da determinação, a secretaria já está autuando os veículos que se encontram operando em desacordo com a idade estabelecida, conforme prevê o contrato de concessão”, pontua a pasta.