Prefeitura está autorizada a dar passe livre para bolsistas e beneficiários do Fies e Prouni
Projeto de Lei aprovado na Câmara depende de sanção, mas tem caráter apenas autorizativo, cabendo ao Executivo decidir ou não pela concessão
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última quarta-feira (11), um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder passe livre estudantil no transporte público urbano aos estudantes de instituições particulares de ensino superior beneficiários do Fies e do Prouni. Também podem ser contemplados os estudantes do ensino fundamental e médio de instituições particulares detentores de bolsas integrais ou parciais.
A proposta tem caráter apenas autorizativo, e não obrigatório, ou seja, se for sancionado pela prefeita Margarida Salomão (PT), ainda caberá à Prefeitura decidir se concederá o passe livre ou não.
Pelo texto, de autoria dos vereadores Negro Bússola (PV), Sargento Mello Casal (PL) e Vitinho (PSB), a concessão observará os mesmos critérios e procedimentos estabelecidos na lei que regulamenta o benefício para os estudantes da rede pública de ensino.
A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura, perguntando se o passe livre será concedido e, se sim, quando. A resposta foi a seguinte: “A Prefeitura de Juiz de Fora informa que se trata de um projeto de lei de caráter autorizativo, que não prevê a indicação de recursos para sua execução.
A Administração Municipal ressalta, ainda, que está empenhada na implementação da Tarifa Zero no transporte coletivo urbano, com o objetivo de garantir que toda a população tenha acesso ao benefício da gratuidade no serviço. A medida também poderá gerar impactos positivos para a economia do município”.
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