A Invepar Investimentos, controladora da Via-040, que explora os 937 quilômetros da rodovia BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília (DF), tornou público, no início da noite desta segunda-feira (11), que pretende devolver a concessão da via à União. A informação foi registrada no sistema da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em forma de nota aos acionistas. A ideia é usar, para este trâmite, o que está previsto na lei federal 13.448/2017, sancionada em junho deste ano. É ela que permite a relicitação, ou seja, “procedimento que compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados, mediante licitação promovida para esse fim”.
A Via 040 já dava sinais que entregaria a concessão. Em reportagem publicada pela Tribuna em junho, informou que encontrava dificuldades para manter os trabalhos em razão de não ter conseguido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Na época, condicionou o fato à realidade enfrentada pelo país; às dificuldades em obter linhas de financiamento especiais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e às medidas recentes do Governo, como a Lei dos Caminhoneiros de 2015, que alterou a tolerância máxima sobre os limites dos pesos dos caminhões, gerando aumento não previsto no custo de implantação e de manutenção das rodovias; além do aumento do preço do cimento asfáltico, estimado em 80%.
Embora as 11 praças de pedágios tenham entrado em operação em 2015, a tão esperada duplicação do trecho da Zona da Mata e Campo das Vertentes não chegou a ocorrer. Na verdade, desde a assinatura do contrato, em 2014, até agora, o serviço se concentrou à região de Goiás.
Ainda na nota aos acionistas, a Invepar explicou que o pedido de adesão ao processo de relicitação foi autorizado em assembleia geral, realizado em 8 de setembro, e que contou com a participação de todo o Conselho de Administração da empresa e da sua concessionária Via-040. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi procurada por e-mail pela reportagem, já no início da noite, mas, até o fechamento desta edição, não havia retorno sobre os questionamentos dos trâmites que devem ser seguidos até a entrega da concessão.
Empresa continua operando
Na nota divulgada aos acionistas, a Via-040 disse que “continuará operando normalmente de forma a garantir a segurança e atendimento 24 horas aos seus usuários, por meio de suas 21 bases de atendimento já implantadas, disponibilização dos serviços de socorro médico e mecânico, além da realização de serviços de conservação, sinalização, manutenção do pavimento e inspeção da rodovia”.
Procurado pela reportagem, o deputado estadual Isauro Calais (PMDB), que vem acompanhando a concessão da rodovia e cobrando o cumprimento do contrato, disse que vai solicitar esclarecimentos à ANTT já nesta terça-feira. O deputado também pretende acionar o Ministério Público e pedir intervenção no caso. “Eles precisam ser responsabilizados pelo não cumprimento do contrato. Não é certo o cidadão pagar os seus impostos, o pedágio, não ter retorno do serviço e agora ver a empresa indo embora sem ter feito as melhorias previstas. Eles precisam devolver o dinheiro arrecadado”, avaliou.
Uma possibilidade defendida pelo deputado é a de uma nova concessão na BR-040, com valores de pedágios justos e com trecho de exploração do Rio de Janeiro até Brasília, levando em consideração que a Concer, responsável pelo trecho Rio-Juiz de Fora, terá o seu contrato extinto em 2021.