Cerca de 800 servidores administrativos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Minas Gerais serão investigados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) suspeitos de terem sido vacinados contra a Covid-19, apesar de estarem fora das prioridades definidas no Plano Nacional de Imunização. Nesta quarta-feira (10), depois de reunião especial de plenário, na qual foi ouvido o secretário Carlos Eduardo Amaral, que também é suspeito de ter sido vacinado, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), exigiu a entrega imediata da lista desses servidores, sob o risco de o titular da SES ser convocado a depor em uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e responder por improbidade administrativa.
Agostinho Patrus afirmou que a Assembleia não vai admitir o que qualificou como “trem da alegria” e “escândalo nacional”. “Vamos investigar cada um desses 500 nomes, qual o risco que corriam. É uma casta que se acha privilegiada e toma vacina em local escondido. Não vamos nos contentar com essa conversinha de sigilo”, frisou, referindo-se à alegação de Carlos Eduardo Amaral sobre a privacidade dos dados.
Conforme a assessoria da ALMG, o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, teria respondido que o Programa Nacional de Imunização determina que, primeiramente, seja vacinado quem está na linha de frente, lidando com a Covid-19. “Depois, a previsão é no sentido de preservar os serviços de saúde e os órgãos estruturantes funcionando. Por isso, servidores de secretarias estaduais e municipais são vacinados. Quem viabiliza um respirador chegar a determinado local e quantas vacinas serão destinadas são esses trabalhadores”, declarou.
A respeito do fato de já ter sido vacinado, o secretário estadual teria dito, ainda conforme a assessoria, que quis dar o exemplo para a população sobre a importância da vacina. “Não concordo com nenhum movimento contrário à vacinação. Quis ser vacinado para não parecer que sou contra a vacina”, justificou. Ele apontou ainda que iria verificar com o departamento jurídico da SES a possibilidade de comunicar os nomes dos servidores que foram vacinados, devido a questões relativas ao sigilo pessoal.
Questionado acerca da autonomia do Estado para modificar as determinações do Plano Nacional de Imunização, como, por exemplo, o início de uma nova etapa de vacinação sem conclusão da anterior, o secretário esclareceu que, a cada novo lote de vacinas, uma deliberação é feita a partir do entendimento dos secretários de saúde dos municípios. “Quando digo que 80% dos servidores da saúde foram vacinados, digo do total. Os que eram prioridade já foram atendidos”, completou.
Legalidade
Em coletiva na tarde desta quinta-feira (11), o secretário de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, confirmou que 806 servidores da pasta foram vacinados contra a Covid-19, inclusive ele. A situação, que gerou polêmica, foi tema de reunião entre ele e o governador Romeu Zema (Novo), nesta manhã, como informou o jornal O Tempo, de Belo Horizonte.
“Toda operação feita foi dentro da legalidade estrita, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Ou seja, estamos dentro do Plano Nacional de Imunização, fizemos deliberações vinculadas a esse plano na esfera máxima de controle”, afirmou.
Segundo O Tempo, o secretário explicou que os seguintes setores tiveram funcionários imunizados: assessoria, controladoria, auditoria de recursos públicos, comunicação, cerimonial, parcerias em saúde, judicialização em saúde, estratégia e orçamentária, somando 38 pessoas.
Apenas o gabinete da SES, onde é comandada toda as estratégias da pasta, teve 27 pessoas vacinadas, de acordo com Amaral. Além disso, receberam vacinas policiais e bombeiros responsáveis pelo transporte aéreo de pacientes.
Subsecretarias de Inovação Logística, de Atenção em Saúde, Regulação de Serviços em Saúde, Vigilância em Saúde, Farmácia de Minas e Superintendência Regional de Saúde em Belo Horizonte também possuem trabalhadores imunizados contra o coronavírus.
Cobrança de celeridade na vacinação
Amaral ouviu também pedidos e questionamentos de deputados quanto à previsão e os critérios de vacinação, fornecimento de equipamentos e produção de vacinas em Minas, entre outros temas.
De acordo com ele, cerca de seis milhões de mineiros devem estar vacinados até junho. Entretanto, o secretário ressaltou que esta é uma previsão otimista, sujeita a mudanças de acordo com a velocidade de entrega das doses pelo Governo federal.
A produção de vacinas em Minas e a atuação da Fundação Ezequiel Dias também foram alvos de questionamentos, uma vez que não tiveram o mesmo protagonismo que o Butantan, em São Paulo, e a Fiocruz, no Rio. O secretário justificou que a Funed tem um porte diferente do Butantan e da Fiocruz. Ele acrescentou que todo o seu parque industrial está comprometido com o Ministério da Saúde para a produção de vacina contra meningite.
Parlamentares deram ênfase, durante a reunião, à postura do Governo do Estado que seria de passividade em relação à aquisição de vacinas e de dependência do Governo federal. O secretário enfatizou que foi feito contato com todas as empresas que se dispõem a vender as vacinas, mas que elas estão priorizando atender ao Programa Nacional de Imunização, num primeiro momento.
Gastos com saúde
Parlamentares também enfatizaram que os investimentos em saúde no estado diminuíram no ano passado, se comparado com 2019, mesmo com a pandemia. O secretário de Estado afirmou que em 2019 foram pagos restos de 2018 e apontou que, atualmente, a pasta, excetuados os gastos com pessoal, é a que mais recebe recursos em Minas.
Amaral também foi questionado sobre o motivo pelo qual, diante da piora nos índices da pandemia, o Governo estadual não reabriu o Hospital de Campanha.
O secretário disse que o hospital foi aberto num momento em que os leitos de enfermaria não tinham sido ampliados e que, ao longo desses meses, Minas conseguiu aumentar o número desses leitos em outros hospitais. Ele ponderou ainda que a realidade hoje é que não há mais profissionais de saúde disponíveis no estado para dar conta de uma grande ampliação de leitos.
Diversos parlamentares trataram de questões relativas ao avanço da pandemia no interior e as ações do Governo quanto a essa realidade. Carlos Eduardo Amaral afirmou que o monitoramento da disponibilidade de equipamentos é constante e que a SES está em busca de mais 200 unidades com o Ministério da Saúde.
Novas cepas
Carlos Eduardo Amaral destacou, em sua apresentação, que o aumento de casos e óbitos que acontece neste momento em Minas está diretamente ligado à circulação das novas cepas da doença, em especial a do Reino Unido e a do Amazonas, que são mais contagiosas.
Segundo ele, a projeção de números de casos gerados pelas novas cepas é de cerca de quatro ou cinco vezes maior do que o registrado na primeira onda da doença.