Por meio de projeto de lei que integra mensagem do Executivo encaminhada a Câmara, a Prefeitura solicitou ao Poder Legislativo autorização para a concessão de exploração do Restaurante Popular a título oneroso, mediante processo licitatório no modelo de concorrência. Na prática, não haverá uma grande mudança no modelo vigente, uma vez que os serviços das duas unidades do restaurante – uma no Centro e outra na Zona Norte – já funcionam por meio de gestão de pessoa jurídica licitada, no caso a Servir. A proposição, no entanto, tem por objetivo conferir ao Município garantias legais para a realização de um novo certame para definir nova empresa que ficará a cargo dos trabalhos a partir de setembro, quando acaba o atual contrato de prestação de serviços.
“Hoje, a gestão dos serviços já são terceirizados. Cabe à Secretaria de Agropecuária e Abastecimento (SAA) a fiscalização e a manutenção dos imóveis onde estão funcionando os restaurantes. Mas o atual contrato está próximo do fim. Por isto, a necessidade de realizar uma nova licitação. O modelo será mantido e a concorrência será de menor valor, de forma a garantir um preço acessível”, reforça o secretário da Agropecuária a Abastecimento, Carlos Alberto Ramos de Faria. Ainda de acordo com o titular da SAA, há tempo hábil para a provação do projeto de lei e a realização do certame sem o comprometimento da disponibilização das refeições. “De forma alguma vamos prejudicar os serviços. Por esta razão, estamos trabalhando com antecedência e esperamos que a Câmara aprove a proposta o mais rápido possível”.
Reforma da unidade central
O secretário firmou ainda que a Prefeitura trabalha na elaboração de um projeto para incremento físico da unidade do Centro do Restaurante Universitário. “Estamos fazendo um levantamento para a realização de um projeto de reforma na unidade central”. As alterações, no entanto, não devem ser de grande proporção em termos estruturais, abrangendo questões como pintura e reforço da forração. Neste último caso, o intuito é o de minimizar a incidência de problemas causados por pombos.
O atual modelo do Restaurante Municipal serve cerca de três mil refeições diárias – mil na Zona Norte e duas mil no Centro. O custo de cada prato é de R$ 3,50 para o consumidor, além do subsídio pago pelo Município, de R$ 1,93, incidente em cada unidade vendida. Outras 200 refeições diárias são financiadas integralmente pela Prefeitura e destinadas a pessoas em situação de grande vulnerabilidade social previamente cadastradas. O Restaurante Popular Yedda Duarte Gomes, localizado na Rua Halfeld 305, funciona entre 10h e 14h, e o de Benfica, na Rua Diogo Álvares 664, entre 10h30 e 14h.