A prefeita eleita Margarida Salomão (PT) anunciou, nesta quinta-feira (10), à imprensa, o primeiro escalão da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para o quadriênio 2021/2024. Como prometera ainda durante a campanha, Margarida compôs um secretariado paritário em gênero, ou seja, com dez secretárias, bem como dez secretários. Aliás, a maioria do secretariado é constituída por pessoas cuja formação passa pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A formação apresentada aponta mudanças relevantes na atual estrutura do primeiro escalão da PJF, sobretudo na configuração de pastas tradicionais, como Administração e Recursos Humanos, Planejamento e Gestão e Desenvolvimento Econômico, além da instalação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para a qual as atuais autarquias do Município deverão responder.
Conforme Margarida, a reconfiguração do secretariado do Executivo era necessária para viabilizar os compromissos assumidos durante a própria campanha. “Hoje, nós, aqui, temos o compromisso de realizar o que dissemos durante a campanha, ou seja, de executar a agenda aprovada pelas urnas. Para que a gente possa cumprir a nossa palavra com o povo de Juiz de Fora, fica necessário redesenhar o governo”, explicou. Apesar de já ter revelado o secretariado a 20 dias da posse, a prefeita eleita acrescenta que o segundo escalão deve ser anunciado apenas após 25 de dezembro. “Agora é que as secretárias e secretários vão se colocar em contato nas áreas homólogas na Administração municipal e vamos fazer sondagens para montar as equipes.”
Dentre secretarias e autarquias, a atual estrutura de primeiro escalão da PJF soma 23 membros. A princípio, Margarida apresentou apenas 20. A Controladoria-Geral do Município (CGM) – que tem o status de secretaria na Administração municipal -, o Museu Mariano Procópio e o Procon, por exemplo, não tiveram os respectivos titulares anunciados pela prefeita eleita. A partir do redesenho realizado por Margarida, pastas como as secretarias de Transporte e Trânsito (Settra) e de Obras perderão status de secretarias independentes, já que as suas funções devem ser aglutinadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Por outro lado, a petista anunciou a instalação de novas secretarias, como a de Direitos Humanos, a de Tecnologia da Informação e Processos Administrativos e a de Turismo.
Por sua vez, as pastas estratégicas foram confiadas por Margarida a nomes já especulados nos bastidores. A coordenadora da equipe de transição, Cidinha Louzada, chefe de gabinete da deputada federal desde 2013, será a secretária de Governo, por exemplo. Outro nome que confirma as especulações é o da professora de Medicina da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) Ana Pimentel, doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz, que será a futura secretária de Saúde. Na educação, quem assumirá será Nádia Ribas, professora concursada do Município há 27 anos e mestre e doutora em Educação. Por outro lado, a Secretaria da Fazenda ficará a cargo da professora titular da Faculdade de Economia da UFJF Fernanda Finotti, doutora em Finanças pela Universidade de Columbia, Nova York.
Reforma
No entanto, a nova estrutura do Executivo apresentada pela prefeita eleita deve passar pelo crivo da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Até a aprovação de uma nova configuração pelo Legislativo, Margarida deve remanejar o secretariado nos cargos já existentes. “Vamos encaminhar já no dia 1º de janeiro um projeto de lei para a Câmara para fazer as mudanças necessárias”, afirmou.
‘Super secretaria’
Em um primeiro momento, a intervenção mais notável na atual estrutura do Executivo foi a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, cujo comando será o professor da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Julio Teixeira. Conforme organograma apresentado por Margarida, a pasta terá, sob a própria alçada, tanto subsecretarias de mobilidade e moradia, como também a Cesama, a Empav e o Demlurb. Atualmente, as três autarquias são geridas de maneira independente à Administração direta do Executivo.
Sobre a estrutura da pasta, Margarida disse que a preocupação da população juiz-forana com a zeladoria a levou a integrar os órgãos e as autarquias. “Pensamos que, integrando essas autarquias e esses órgãos com uma direção coordenadora, a gente consiga sair fora dessas dificuldades. (…) Essas autarquias, naturalmente, prosseguem, porque têm a legislação própria, a sua redação jurídica, como o Demlurb, a Cesama e a Empav. O que posso adiantar é que, assim como o Julio é o secretário e o diretor-presidente da Cesama, vamos ter outros casos de fusão, de tal modo que, justamente com essa articulação, a gente consiga melhorar o desempenho sem dispender mais recursos.”
Contudo, a petista fez ponderações quanto às funções de mobilidade e moradia, que devem ser repartidas entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria de Planejamento do Território, que será administrada pela arquiteta e urbanista Fabíola Ramos. “Claro que a mobilidade, em parte, vai estar no Planejamento, mas a operação da mobilidade vai estar no Desenvolvimento Urbano. São duas coisas diferentes: o planejamento e a mobilidade. A mesma coisa com a moradia, que vamos ter que discutir a partir do Estatuto da Cidade.”
Novas pastas
Margarida ainda enfatizou a criação das secretarias de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação e Processos Administrativos, cujos titulares serão, respectivamente, o professor Rogério Freitas e a doutora em Políticas Públicas Ligia Inhan. Na administração do prefeito Antônio Almas (PSDB), tais assuntos estavam a cargo da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Por outro lado, ela anunciou a instalação da Secretaria Especial de Direitos Humanos para o atendimento a parcelas vulneráveis da sociedade. De acordo com Margarida, tais secretarias “expressam a prioridade política” do próprio mandato.
Conforme a prefeita eleita, a criação de pastas específicas para recursos humanos e tecnologia da informação era outra promessa de campanha. “A nossa ênfase, anunciada ainda no período de campanha, é que faríamos uma forte política de recursos humanos, com o pessoal que precisa de ser motivado, engajado neste projeto de governo, requalificado, valorizado. Por isso, como prioridade política, temos uma Secretaria de Recursos Humanos. Outro compromisso que nós assumimos foi que iriamos informatizar tudo. O meu sonho é que nós possamos solicitar e emitir alvará pelo celular; que a pessoa consiga marcar consulta pelo celular; que consiga resolver os problemas de atendimento e demandas junto à PJF pelo celular.”
Se o ex-presidente do PT Juiz de Fora Rogério Freitas será nomeado para a Secretaria de Recursos Humanos, outro petista assumirá a Secretaria de Direitos Humanos: o sociólogo Biel Rocha, vereador de Juiz de Fora entre 1997 e 2002, além de deputado estadual entre 2003 e 2007. “Estamos criando uma Secretaria Especial para focalizar exatamente o exercício e a garantia de direitos de populações que são ou vulnerabilizadas ou historicamente prejudicadas, depreciadas e segregadas. Dentro do Direitos Humanos, vamos ter uma área de combate ao racismo, dedicada às pessoas com deficiência, à juventude, às mulheres e à população LGBTQI, que são os sujeitos clássicos da política de direitos humanos que serão contemplados por essas secretarias.”
Estatuto da Cidade
Dos motes da campanha de Margarida, o Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/2001 – será representado na Administração municipal pela Secretaria de Planejamento do Território, a cargo da arquiteta e urbanista Fabíola Ramos. “A ideia é que seja a secretaria do Estatuto da Cidade, que aplique, realize e garanta em Juiz de Fora o Estatuto da Cidade. De alguma forma, recupera a imaginação administrativa que propôs, no passado, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Juiz de Fora (Ipplan). Mas não é a mesma coisa, porque o mundo e a legislação mudaram. Então, nós precisamos mudar também”, disse a petista.
‘Nova roupagem’
Ao passo que algumas secretarias tradicionais da PJF, como Planejamento e Gestão e Desenvolvimento Econômico, ganharão uma “nova roupagem” sob o Governo Margarida Salomão, outras serão recuperadas, como as secretarias de Agropecuária e Abastecimento, cuja intenção, conforme a prefeita eleita, é criar “um cinturão verde em Juiz de Fora”, e de Turismo, para “intensificar a força de trabalho”. Ambas, inclusive, sob a gestão de Almas, estavam aglutinas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária. Logo, com a prefeita eleita, passam a ter status de secretarias independentes.
Boa parte das funções da atual Secretaria de Planejamento e Gestão serão acumuladas pela Secretaria de Planejamento Territorial e Participação Popular, cuja responsabilidade será do sociólogo Martvs Chagas, ex-secretário Nacional de Ações Afirmativas e ex-ministro de Promoção da Igualdade Racial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já o expediente dado pela atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico será da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade. O titular da pasta será o atual diretor do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt) da UFJF, Ignacio Delgado, professor titular aposentado da instituição.