Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal pretende instituir o benefício do pagamento de meia-entrada a pessoas com deficiência em Juiz de Fora. A proposta é de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT) e tem como objetivo assegurar às pessoas com deficiência o pagamento da metade do preço do ingresso para acesso a eventos culturais, educativos e esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por estabelecimentos públicos e privados.
Para efeitos do desconto, o texto define que será considerada pessoa com deficiência aquela que possuir impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, “em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas”. A proposta iniciou tramitação no último dia 20 de setembro e, no momento, é analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.
Segundo o projeto de lei, as pessoas com deficiência terão direito ao benefício da meia-entrada no momento da aquisição do ingresso ou na portaria do local de realização do evento. “Quando a pessoa com deficiência necessitar de acompanhamento, ao seu acompanhante também se aplica o direito ao benefício”, diz o projeto de lei.
“O valor do ingresso de meia-entrada corresponde a 50% do valor cobrado para a venda ao público em geral, independente de horário e dia”, reforça a proposição. Por fim, o texto define que os estabelecimentos que promovem eventos culturais, educativos e esportivos, alvos da proposição, deverão afixar cartazes, em local visível da bilheteria e da portaria, com informações sobre o direito à meia-entrada.
Para justificar a proposta, a vereadora Cida Oliveira cita legislações municipal e federal para defender que todos possam ter igual acesso a bens, serviços e uma vida digna. “Além disso, inclusão social é uma das questões mais importantes a ser tratada no âmbito municipal, principalmente por ser um dos objetivos das políticas públicas de Juiz de Fora, segundo o Artigo 103 da Lei Orgânica do Município”, afirma a parlamentar.
A vereadora ainda aponta que “há, na legislação brasileira, o reconhecimento e outorga à garantia do direito à cultura, educação, lazer e esporte para a pessoa com deficiência em diferentes artigos e decretos constitucionais”. A parlamentar também defende que, segundo dados do IBGE, “cerca de 8,4% da população brasileira, ou seja, 17,3 milhões de pessoas, têm alguma deficiência”.
“Ainda a partir dos dados do IBGE, no Brasil há uma estreita relação entre deficiência, pobreza e precárias condições de vida. É possível concluir, portanto, que há um círculo vicioso entre a pobreza e a deficiência e a falta de acesso à educação, cultura, transporte e lazer aumentam ainda mais essa desigualdade social. A deficiência tem levado barreiras à educação, ao emprego, e aos serviços públicos que poderiam contribuir para tirar as pessoas com deficiência da pobreza”, afirma Cida Oliveira.