A vereadora Protetora Kátia Franco (Rede) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Juiz de Fora que sugere a criação do “Programa Direito dos Animais na Escola“. O dispositivo iniciou tramitação na última quarta-feira (9) e tem como objetivo ampliar a educação ambiental voltada para o bem-estar dos animais. O programa tem o objetivo de fortalecer os conceitos de adoção consciente, guarda responsável e combate a maus tratos ao abandono e sobre as legislações relacionadas à proteção animal. O texto do projeto de lei define os objetivos fundamentais do programa, que buscam o desenvolvimento do conhecimento da comunidade escolar sobre direitos animais.
Para isso, o dispositivo também foca no incentivo à participação individual e coletiva na preservação do meio ambiente e dos animais; no estímulo a reflexões críticas sobre o combate à violência contra animais; na sensibilização da comunidade escolar sobre a importância do respeito aos direitos animais; e na desconstrução da cultura da violência, visando a construção de uma relação mais harmônica entre diferentes espécies.
O programa deverá ser aplicado periodicamente, “cabendo ao Poder Executivo instituir os meios pedagógicos, modos de aplicação e temporalidade”.
Atividades extraclasse
As ações do programa serão realizadas através de atividades extraclasse e extracurriculares, como palestras, seminários, artes, trabalhos voluntários e ações comunitárias. Estas atividades deverão abranger conteúdos como direitos e bem-estar dos animais; tutela responsável; declaração universal dos direitos dos animais; noções sobre as principais zoonoses de interesse em saúde pública; questões relacionadas à preservação ambiental e de animais silvestres; importância da esterilização de animais domésticos; entre outros temas relevantes.
De acordo com a proposição, caso o projeto seja transformado em lei, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) poderá fornecer o certificado “Amigo dos Animais” aos alunos que participarem das atividades extracurriculares. Além disso, a PJF também fica autorizada a firmar convênios com faculdades de direito, medicina veterinária, organizações da sociedade civil e do Poder público de Proteção Animal para auxiliar na capacitação de educadores, professores e servidores da rede municipal de ensino.
Segundo a vereadora Kátia Franco, o projeto de Lei visa ampliar a conscientização da população sobre o bem-estar animal.
“O melhor jeito de se fazer isso é começar pelas nossas crianças e jovens, em idade escolar. A inclusão do ‘Programa Direito dos Animais na Escola’ será uma importante ferramenta para formação da base de nossa sociedade, de nossos futuros cidadãos que terão a oportunidade de reflexão acerca da importância de cuidarmos do bem-estar dos animais, baseados numa perspectiva ética”, avalia a parlamentar.
Kátia ainda acredita que, a longo prazo, “o projeto visa amenizar problemas que são atuais como abandono de animais, superlotação do canil municipal, maus-tratos e violências de todo tipo a animais, já que só conseguimos transformar uma realidade indesejável por meio da Educação