A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta quarta-feira (8), o edital de licitação na modalidade de tomada de preços, do tipo menor preço, para a seleção de uma empresa que ficará responsável por reformas nas duas unidades do Restaurante Popular – o Refeitório Anexo Zona Norte João Batista Ribeiro, em Benfica, e o Restaurante Yedda Duarte Gomes, no Centro. A Prefeitura alega que as obras são necessárias para garantir melhores condições aos funcionários e usuários dos estabelecimentos. Vale lembrar que a unidade de Benfica está fechada desde abril de 2022.
De acordo com o edital da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o valor inicial estimado para as reformas é de R$ 258.421,34, e o prazo da execução dos serviços será de três meses, com prazo de vigência do contrato de seis meses, podendo ser prorrogado a critério do Município, nos termos e na forma da lei. Ainda segundo as regras do certame, após a realização da tomada de preços, a empresa contratada terá prazo de dez dias úteis para dar início à execução dos serviços, a contar da expedição de ordem de serviço pela Secretaria de Obras.
“A diferença entre o prazo de obra e contrato deve-se aos trâmites dos órgãos envolvidos para autorização de início bem como eventuais atrasos na emissão da ordem de serviços e também para prestação de contas por parte da contratante e da emissão do Termo de Recebimento por parte do Município”, define o edital.
Podem participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, devidamente cadastradas e detentoras de Certificado de Registro Cadastral do Município de Juiz de Fora. A abertura da licitação ocorrerá no dia 4 de abril, às 9h30, na sala de reuniões da Subsecretaria de Licitações e Compras, no 7° andar do prédio que fica na Avenida Brasil, 2001.
Unidade da Zona Norte está fechada há quase um ano
O Restaurante Popular de Benfica está fechado desde o dia 19 de abril de 2002. Inicialmente, o fechamento seria provisório, mas, quase onze meses depois, as portas seguem fechadas. À época, a interrupção do serviço ocorreu devido a furtos de cabos de energia elétrica, que comprometeram o funcionamento do estabelecimento. Antes disso, conforme lembra a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Prefeitura de Juiz de Fora, Fabíola Paulino da Silva, a unidade funcionava apenas para a retirada de refeições, sem a utilização do refeitório.
“O restaurante de Benfica estava fechado quando chegamos. Ele já estava com esse problema e com essa necessidade de reformas. Em abril do ano passado, ele sofreu esse furto de fiação, o que comprometeu o funcionamento da unidade. Até abril, a Servir (concessionária que explora o Restaurante Popular) funcionava com a entrega de marmitas porque já não tinha condição de usar o salão, o refeitório. Depois, esses furtos comprometeram, inclusive, o fornecimento de marmitas. Então, a gente interrompeu. De lá para cá, realizamos dois processos de licitação que não surgiram empresas interessadas em realizar as obras de reforma”, afirma Fabíola.
Deserto
Uma dessas licitações em que não houve manifestação de interesse foi realizada em janeiro de 2022, ainda com a unidade em funcionamento. O certame tratava apenas das obras de reforma do Refeitório Anexo Zona Norte João Batista Ribeiro, e os serviços estavam estimados em R$ 74.200,50. Agora, o edital prevê melhorias também na unidade do Restaurante Popular do Centro. Segundo a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, caso o processo licitatório avance, os trabalhos devem começar pela unidade de Benfica e, quando chegarem à unidade do Centro, não devem demandar paralisação das atividades.
O fechamento da unidade da Zona Norte coincide com a mudança no formato de gestão do Restaurante Popular, a partir de maio de 2022. Em março do ano passado, a Câmara aprovou um projeto de lei da Prefeitura que autorizou o Município a adotar o novo modelo de gestão, permitindo parcerias com organização da sociedade civil a ser escolhida com a realização de chamamento público. Antes, o aparelho funcionava por concessão a título oneroso com exploração de serviço, conforme dispõe a Lei municipal 13.696, de 4 de maio de 2018.
“Em maio do ano passado, a gente mudou o modelo de gestão do restaurante. A Prefeitura assumiu um modelo de execução direta”, explicou Fabíola, que avalia os resultados como positivos. Nesse processo, segundo a secretária, surgiram as discussões sobre a adoção de um modelo de cozinha comunitária que deve ser adotado, em projeto piloto, em Benfica.
Edital de cozinha comunitária em Benfica é projeto piloto
Enquanto ainda busca uma empresa para a realização de obras que visam a permitir a reabertura do Restaurante Popular da Zona Norte, a PJF pretende minimizar a insegurança alimentar na Zona Norte por outra frente. No fim de fevereiro, o Município lançou um edital de chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) interessada em gerir uma Cozinha Comunitária, que fornecerá até 300 refeições diárias em Benfica.
A iniciativa é voltada para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional que foram afetadas pelo fechamento do Restaurante Popular Anexo Zona Norte João Batista Ribeiro. As refeições devem ser servidas todos os dias, incluindo feriados e finais de semana, por um período mínimo de três horas. A oferta mensal deve chegar a 9,3 mil refeições, nutricionalmente equilibradas e com horário comercial de atendimento.
O edital de chamamento público estabelece que a parceria entre a OSC e a Prefeitura de Juiz de Fora terá duração de 12 meses e um repasse total de recursos estimado em R$ 1.089.203,40. O edital completo está disponível no site da PJF. Segundo a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a alternativa vem sendo discutida há algum tempo. Um outro edital para a seleção de uma OSC já havia sido publicado no último dia 1º de novembro, mas também não surgiram interessados.
Políticas complementares
De acordo com Fabíola, a cozinha comunitária atenderá a população em situação de vulnerabilidade cadastrada junto ao Município, com o fornecimento gratuito de refeições. Para outros usuários da unidade, que pagam um preço social pela alimentação, “a equação é a reabertura do restaurante”. “É um projeto que vem no sentido de reforçar e de complementar a política de segurança alimentar. São estratégias diferentes. A cozinha comunitária é pensada para um público, e o Restaurante Popular, para outro. São políticas complementares”, afirma a secretária.
Assim, Fabíola afirma que a cozinha comunitária de Benfica funcionará como um projeto piloto. “A nossa ideia em relação à cozinha comunitária é ter essa experiência inicial lá em Benfica. A partir dela, colher as avaliações do que deu certo e do que é preciso aperfeiçoar para depois avaliar o lançamento do projeto em outros territórios da cidade. A Zona Norte, Benfica, concentra uma parcela significativa da população. Então, a gente quer começar por lá, ter essa experiência e, a partir daí, levar para outros territórios da cidade.”