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PJF busca empresa para reformar as duas unidades do Restaurante Popular em JF

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A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta quarta-feira (8), o edital de licitação na modalidade de tomada de preços, do tipo menor preço, para a seleção de uma empresa que ficará responsável por reformas nas duas unidades do Restaurante Popular – o Refeitório Anexo Zona Norte João Batista Ribeiro, em Benfica, e o Restaurante Yedda Duarte Gomes, no Centro. A Prefeitura alega que as obras são necessárias para garantir melhores condições aos funcionários e usuários dos estabelecimentos. Vale lembrar que a unidade de Benfica está fechada desde abril de 2022.

De acordo com o edital da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o valor inicial estimado para as reformas é de R$ 258.421,34, e o prazo da execução dos serviços será de três meses, com prazo de vigência do contrato de seis meses, podendo ser prorrogado a critério do Município, nos termos e na forma da lei. Ainda segundo as regras do certame, após a realização da tomada de preços, a empresa contratada terá prazo de dez dias úteis para dar início à execução dos serviços, a contar da expedição de ordem de serviço pela Secretaria de Obras.
“A diferença entre o prazo de obra e contrato deve-se aos trâmites dos órgãos envolvidos para autorização de início bem como eventuais atrasos na emissão da ordem de serviços e também para prestação de contas por parte da contratante e da emissão do Termo de Recebimento por parte do Município”, define o edital.

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Podem participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, devidamente cadastradas e detentoras de Certificado de Registro Cadastral do Município de Juiz de Fora. A abertura da licitação ocorrerá no dia 4 de abril, às 9h30, na sala de reuniões da Subsecretaria de Licitações e Compras, no 7° andar do prédio que fica na Avenida Brasil, 2001.

Inicialmente, o fechamento da unidade de Benfica seria provisório, mas, quase onze meses depois, as portas seguem fechadas (Foto: Felipe Couri)

Unidade da Zona Norte está fechada há quase um ano

O Restaurante Popular de Benfica está fechado desde o dia 19 de abril de 2002. Inicialmente, o fechamento seria provisório, mas, quase onze meses depois, as portas seguem fechadas. À época, a interrupção do serviço ocorreu devido a furtos de cabos de energia elétrica, que comprometeram o funcionamento do estabelecimento. Antes disso, conforme lembra a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Prefeitura de Juiz de Fora, Fabíola Paulino da Silva, a unidade funcionava apenas para a retirada de refeições, sem a utilização do refeitório.

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“O restaurante de Benfica estava fechado quando chegamos. Ele já estava com esse problema e com essa necessidade de reformas. Em abril do ano passado, ele sofreu esse furto de fiação, o que comprometeu o funcionamento da unidade. Até abril, a Servir (concessionária que explora o Restaurante Popular) funcionava com a entrega de marmitas porque já não tinha condição de usar o salão, o refeitório. Depois, esses furtos comprometeram, inclusive, o fornecimento de marmitas. Então, a gente interrompeu. De lá para cá, realizamos dois processos de licitação que não surgiram empresas interessadas em realizar as obras de reforma”, afirma Fabíola.

Deserto

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Uma dessas licitações em que não houve manifestação de interesse foi realizada em janeiro de 2022, ainda com a unidade em funcionamento. O certame tratava apenas das obras de reforma do Refeitório Anexo Zona Norte João Batista Ribeiro, e os serviços estavam estimados em R$ 74.200,50. Agora, o edital prevê melhorias também na unidade do Restaurante Popular do Centro. Segundo a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, caso o processo licitatório avance, os trabalhos devem começar pela unidade de Benfica e, quando chegarem à unidade do Centro, não devem demandar paralisação das atividades.

O fechamento da unidade da Zona Norte coincide com a mudança no formato de gestão do Restaurante Popular, a partir de maio de 2022. Em março do ano passado, a Câmara aprovou um projeto de lei da Prefeitura que autorizou o Município a adotar o novo modelo de gestão, permitindo parcerias com organização da sociedade civil a ser escolhida com a realização de chamamento público. Antes, o aparelho funcionava por concessão a título oneroso com exploração de serviço, conforme dispõe a Lei municipal 13.696, de 4 de maio de 2018.

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“Em maio do ano passado, a gente mudou o modelo de gestão do restaurante. A Prefeitura assumiu um modelo de execução direta”, explicou Fabíola, que avalia os resultados como positivos. Nesse processo, segundo a secretária, surgiram as discussões sobre a adoção de um modelo de cozinha comunitária que deve ser adotado, em projeto piloto, em Benfica.

Edital de cozinha comunitária em Benfica é projeto piloto

Enquanto ainda busca uma empresa para a realização de obras que visam a permitir a reabertura do Restaurante Popular da Zona Norte, a PJF pretende minimizar a insegurança alimentar na Zona Norte por outra frente. No fim de fevereiro, o Município lançou um edital de chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) interessada em gerir uma Cozinha Comunitária, que fornecerá até 300 refeições diárias em Benfica.

A iniciativa é voltada para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional que foram afetadas pelo fechamento do Restaurante Popular Anexo Zona Norte João Batista Ribeiro. As refeições devem ser servidas todos os dias, incluindo feriados e finais de semana, por um período mínimo de três horas. A oferta mensal deve chegar a 9,3 mil refeições, nutricionalmente equilibradas e com horário comercial de atendimento.

O edital de chamamento público estabelece que a parceria entre a OSC e a Prefeitura de Juiz de Fora terá duração de 12 meses e um repasse total de recursos estimado em R$ 1.089.203,40. O edital completo está disponível no site da PJF. Segundo a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a alternativa vem sendo discutida há algum tempo. Um outro edital para a seleção de uma OSC já havia sido publicado no último dia 1º de novembro, mas também não surgiram interessados.

Políticas complementares

De acordo com Fabíola, a cozinha comunitária atenderá a população em situação de vulnerabilidade cadastrada junto ao Município, com o fornecimento gratuito de refeições. Para outros usuários da unidade, que pagam um preço social pela alimentação, “a equação é a reabertura do restaurante”. “É um projeto que vem no sentido de reforçar e de complementar a política de segurança alimentar. São estratégias diferentes. A cozinha comunitária é pensada para um público, e o Restaurante Popular, para outro. São políticas complementares”, afirma a secretária.

Assim, Fabíola afirma que a cozinha comunitária de Benfica funcionará como um projeto piloto. “A nossa ideia em relação à cozinha comunitária é ter essa experiência inicial lá em Benfica. A partir dela, colher as avaliações do que deu certo e do que é preciso aperfeiçoar para depois avaliar o lançamento do projeto em outros territórios da cidade. A Zona Norte, Benfica, concentra uma parcela significativa da população. Então, a gente quer começar por lá, ter essa experiência e, a partir daí, levar para outros territórios da cidade.”

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