A Câmara encaminhou nesta quinta-feira (9) ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um documento com respostas aos questionamentos feitos pela Promotoria de Direitos Humanos e Patrimônio Público de Juiz de Fora. As ponderações feitas pelo promotor Paulo Ramalho dizem respeito aos preparativos para o lançamento de um edital para a realização de um concurso público para preencher 30 cargos no Poder Legislativo municipal. O principal mote dos apontamentos levantados pelo promotor diz respeito à dispensa de licitação e ao contrato firmado com a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) para a realização do processo seletivo, entre outros pontos.
Em reportagem publicada pela Tribuna no fim de fevereiro, a Câmara já havia adiantado sua base argumentativa, em respostas aos questionamentos da promotoria sobre a contratação da Fumarc, fundação ligada à PUC Minas. Segundo o Legislativo, quatro critérios foram utilizados como balizadores para a escolha da fundação: a busca por uma entidade ligada a uma grande instituição de ensino e pesquisa; com vasta experiência na realização de concursos; com preço compatível com o praticado no mercado; e que não tivesse sede em Juiz de Fora.
A partir disso, foram convidadas a encaminhar propostas as principais fundações que realizam concurso no país. Com a resposta de algumas entidades e o consequente afunilamento, três foram selecionadas para a uma análise final, que resultou na opção pela Fumarc, pelo fato de ter apresentado o melhor preço, com valor total estimado de cerca de R$ 928 mil. Inicialmente, o edital do concurso estava previsto para ser lançado no início de janeiro. Com as ponderações do MP, entretanto, a publicação segue sem data para acontecer.