Em solenidade realizada no início da tarde desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal tornou pública a devolução de R$ 3,16 milhões aos cofres do Município, recursos referentes a verbas públicas administradas pelo Poder Legislativo economizadas ao longo do exercício financeiro de 2017. Na pratica, tal valor já havia sido repassado à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), tendo o encontro viés simbólico. Além do prefeito Bruno Siqueira (MDB) e do presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), participaram da reunião os vereadores José Márcio (Garotinho, PV), Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) e Marlon Siqueira (MDB), além dos secretários de Governo, José Sóter de Figueirôa, e de Comunicação Social, Michael Guedes.
O prefeito Bruno Siqueira agradeceu a disponibilização dos recursos por parte do Poder Legislativo, ressaltando a relevância da verba extra em um momento de dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município e da contingência e atrasos de repasses por parte do Estado. O peemedebista destacou ainda que, há exemplo do que foi sinalizado em anos anteriores, os valores devolvidos pela Câmara devem ser investidos na saúde. “A Câmara fez um trabalho de redução de seu custeio. Hoje, estamos recebendo estes recursos de forma simbólica. Já foram repassados e estão sendo muito úteis”, pontuou o prefeito.
Rodrigo Mattos afirmou que a preocupação em economizar e disponibilizar os recursos para os cofre municipais vem do entendimento de que o Poder Legislativo “não pode ser uma ilha”, devendo estar sempre atento à realidade do Município. “Nosso papel como fiscalizador é compreender as dificuldades do Município. A Prefeitura de Juiz de Fora soube se preparar para enfrentar a crise e conseguiu, mesmo com dificuldade, manter a normalidade da prestação de serviços. Apesar disso, a Câmara não pode deixar de se colocar como uma parceira. Não só da Prefeitura, mas da população e de todo município. Os vereadores entenderam isto e diminuíram gastos com gabinete e com o custeio da Câmara.”
Após três anos à frente da Câmara e iniciando o último ano de seu segundo mandato na Presidência do Palácio Barbosa Lima, Rodrigo formalizou a maior devolução de recursos feita pelo Legislativo desde 2015. Naquele ano, o Legislativo retornou aos cofre municipais cerca de R$ 2,8 milhões. Em 2016, o valor recuou e foi de cerca de R$ 2,6 milhões. Agora, o montante supera a casa dos R$ 3 milhões. “Conseguimos esta devolução sem deixar de fazer investimentos importantes, como a implementação da JFTV Câmara”, afirmou o tucano, destacando ainda outro projeto de atual Mesa Diretora, o e-Câmara, que digitalizou a tramitação de processos da Casa legislativa, significando redução de gastos com papel e impressão.
Prefeito cobra repasse de IPVA
Durante a reunião, Bruno Siqueira voltou a questionar o atraso de repasses por parte do Governo do estado e citou matéria publicado pelo jornal “O Tempo”, do último sábado, que aponta denúncias feitas pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), relacionadas a atrasos nas transferências de cerca de R$ 73 milhões em recursos referentes ao IPVA, pago por cidadãos em dezembro do ano passado. Segundo a PJF, os valores retidos para a cidade são de cerca de R$ 2 milhões. “Entramos em 2018 já com o problema desta retenção de recursos referentes ao IPVA, que não foram repassados”, afirmou.
O suposto atraso das transferências do IPVA pode ser discutido na Justiça, a partir de questionamento feito pelo presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), na forma de uma ação civil pública contra o Estado, o governador Fernando Pimentel (PT) e o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, por apropriação indébita do recurso. De acordo com a legislação vigente, cabem aos municípios o recebimento de 50% dos valores pagos relacionados ao tributo, em distribuição feita a partir da cidade em que cada veículo foi emplacado. Deste montante, 20% são destinados ao Fundeb.
De acordo com a AMM, até o ano passado, os repasses oriundos do IPVA aos Municípios eram feitos diretamente pelo Banco do Brasil. No entanto, um decreto editado pelo Governo (47.296/2017), que criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, permite que o Estado fique responsável por fazer a distribuição dos valores aos municípios, o que resultou na retenção dos valores já quitados em dezembro.
Por e-mail, a reportagem tentou contato com as secretarias de Estado de Governo, Fazenda e Planejamento e Gestão para obter um posicionamento da Administração sobre os questionamentos levantados pela AMM e pelos prefeitos de Juiz de Fora e de Moema sobre a retenção de transferências de valores relativos ao IPVA aos municípios. A demanda, todavia, não havia sido respondida até o fechamento desta edição.