Já tramita na Câmara Municipal de Juiz de Fora um projeto de lei complementar que pretende ampliar o número máximo de créditos permitido por dia no setor “Área Azul 1”, do sistema de estacionamento rotativo da cidade, que trata das vagas existentes no Centro e nos bairros São Mateus, Granbery e Santa Helena. De acordo com as regras vigentes, o número máximo permitido para estes locais é de dois créditos de 90 minutos por dia. A proposição defende que este número seja aumentado para três créditos diários, com os mesmos 90 minutos.
O projeto de lei iniciou tramitação na Câmara na última segunda-feira (5) e é de autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (União). Para aumentar o número de créditos permitidos, o texto sugere alteração do decreto 13.868, de 14 de fevereiro de 2020, que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas ruas de Juiz de Fora. Para o autor da proposta, a atual limitação “não atende a atual necessidade dos usuários”.
“Os profissionais liberais, principalmente aqueles que atuam na área da saúde, não conseguem cumprir com a carga horária de seus trabalhos de maneira tranquila”, considera Antônio Aguiar. O parlamentar ainda alega que “os profissionais acabam tendo que agilizar seus atendimentos para cumprir com o horário estabelecido, sob o risco de pagamento de multa”.
Após ser lido no plenário na última segunda-feira, o projeto de lei complementar ainda passará pelas comissões temáticas do Poder Legislativo, antes de reunir condições de ser discutido e colocado para apreciação e votação pelo plenário da Câmara Municipal.