Em uma votação apertada, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, em definitivo, um projeto de lei cercado de bastante polêmica, que prevê a proibição do uso da linguagem neutra, do ponto de vista do gênero, nas escolas que funcionam na cidade. O texto sofreu resistência de setores diversos no município, muitos ligados à educação. Em meio às discussões acaloradas, a proposição original de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PTB) sofreu diversas alterações, inclusive, com retirada da previsão de multa para professores que desrespeitarem a vedação. Proposições diversas têm sido discutidas país afora, com dúvidas diversas sobre a constitucionalidade – ou a inconstitucionalidade – de tais debates no âmbito municipal.
Por pouco, a votação, que ocorreu nesta quinta-feira (7), não acabou postergada uma vez mais por movimentação do vereador Cido Reis (Rede), que pediu o sobrestamento da discussão. Contudo, após conversar com outros parlamentares, Cido acabou recuando e retirando a solicitação. Assim, a proposta foi colocada em votação, bem como as emendas que alteraram a redação original da matéria, e foi aprovada com nove votos favoráveis e seis contrários.
Votaram a favor da proibição os vereadores André Luiz (Republicanos), Julinho Rossignoli (Patriota), João Wagner Antoniol (PSC), Kátia Franco (Rede), Luiz Otávio Coelho (Pardal, União), Nilton Militão (PSD), Sargento Mello Casal, Tiago Bonecão (Cidadania) e Vagner de Oliveira (PSB). Os seis parlamentares que se manifestaram contra o projeto de lei foram Antônio Aguiar (União), Cido Reis, Cida Oliveira (PT), Laiz Perrut (PT), Maurício Delgado (União) e Tallia Sobral (PSOL). Sem direito a voto, por comandar a sessão, o presidente da Câmara, o vereador Juraci Scheffer (PT) manifestou publicamente sua posição contrária à matéria.
Histórico
O projeto de lei foi apresentado na Câmara ainda em julho do ano passado, em movimentação similar às já observadas em outras cidades. Desde o último dia 13 de abril, o texto apareceu em 18 oportunidades. Assim, sofreu postergações diversas em movimentações de parlamentares contrários ao texto, de outros que pretendiam aprimorar a votação e até por aqueles que queriam ampliar as discussões.
A aprovação em primeiro turno aconteceu no dia 28 de abril. Até esta quarta, três emendas haviam sido apresentadas ao texto. Nesta quinta, outras foram acrescentadas. Com outras palavras, conforme ficou claro em todas as discussões sobre o tema realizadas na Câmara, o projeto de lei quer vedar discussões em torno da chamada linguagem neutra nas escolas municipais. O argumento usado para isso é a alegação de garantir aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino”.
Assim, o dispositivo considera como violação ao direito do estudante a utilização de códigos e linguagens não previstos nas normas legais de ensino estabelecidas “com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e da gramática elaborada de acordo com a reforma ortográfica ratificada pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa”.
O projeto de lei determina que a proibição tenha validade para “todo o sistema de ensino do município de Juiz de Fora” e também para “o Ensino Superior” e para os editais de concurso público para acesso a cargos, empregos e funções públicas do Município. Em abril, a proposição foi alvo de uma nota de repúdio assinada por 19 entidades de Juiz de Fora, a maioria delas ligadas à área de Educação, movimentos sociais e à defesa de minorias.
Com a aprovação da Câmara, o texto será encaminhado para a sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT). Integrante da base da prefeita, a vereadora Laiz Perrut chegou a sinalizar a possibilidade de o Poder Executivo defender o entendimento de inconstitucionalidade da proposta e vetar o dispositivo.