A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), afirmou, na tarde desta sexta-feira (7), que o Município não tem a intenção de aderir ao programa estadual “Mãos Dadas”. Na prática, o projeto do Governo de Minas, que, no momento, é analisado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), trata da municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental nas escolas estaduais em que o ensino ainda é de responsabilidade do Estado.
O anúncio de Margarida foi feito ao lado da secretária municipal de Educação, Nádia Ribas, e a fala da prefeita foi em defesa das escolas estaduais. “Na Constituição Brasileira, de fato, está definido que a educação fundamental e a educação infantil são missões do Município, mas nós, aqui em Juiz de Fora, historicamente, contamos com uma participação muito importante do Estado, uma rede forte de escolas estaduais muito boas, muito qualificadas, e a gente não pode também de repente apagar a história”, disse a petista.
De acordo com a secretária de Educação, um dos fatores determinantes para a não adesão ao projeto foi a falta de diálogo com as escolas estaduais por parte do Governo de Minas na apresentação do projeto Mãos Dadas. “Após uma avaliação muito cuidadosa com toda a equipe, nós chegamos a conclusão de que não é possível essa adesão, neste momento, da forma como foi proposta, pelas questões pedagógicas. Acreditamos que essa é uma questão que deve ser discutida com toda a comunidade escolar e percebemos que este fato não aconteceu. E também não temos como fazer uma avaliação do impacto financeiro de uma proposta como essa para toda a nossa cidade.”
Margarida ainda destacou a dificuldade do Município em obter informações acerca dos recursos investidos no projeto que seriam repassados a Juiz de Fora caso houvesse adesão. “As informações que nós solicitamos, e que nos foram repassadas, sobre transferências de recursos para arcar com mais essa responsabilidade são informações muito insatisfatórias”, disse.
Assim, a prefeita afirmou que a não adesão se dá por questões pedagógicas e pelo respeito à comunidade escolar, às docências, aos trabalhadores de educação e aos alunos de cada escola estadual de Juiz de Fora. “Por essa razão de impacto financeiro e orçamentário que é fortemente relevante na gestão do município, nós, em Juiz de Fora, não vamos aderir ao projeto Mão Dadas.”